Levantamento prévio realizado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) revela um quadro preocupante sobre 25 prefeituras que deverão fechar as contas de 2012 “no vermelho”. Representam 18% do total de 141 municípios do Estado. Várzea Grande, segunda maior cidade em números de habitantes (255.449 conforme IBGE/211), além de Torixoréu, Nova Bandeirantes e Nova Monte Verde estão no topo da lista das administrações públicas que correm risco de não assegurar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sob o crivo do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em contrapartida, Cuiabá e Rondonópolis garantem repasse da máquina pública após o dia 31 deste mês, com o esperado equilíbrio fiscal e financeiro.
Em Várzea Grande, a Prefeitura, sob comando de Maninho de Barros (PSD), admite chance de os cerca de 7.600 servidores não receberem o 13o salário. A folha dos funcionários consome aproximadamente R$ 12,5 milhões por mês. Secretário de Governo, Eder Moraes, disse que todos os esforços estão sendo feitos para tentar quitar os direitos trabalhistas, mas considera difícil. A gestão garante o pagamento da folha salarial referente a dezembro, o que deve ocorrer até o dia 5 de janeiro de 2013, quando a prefeitura já estará sob responsabilidade de Walace Guimarães (PMDB). “Só teremos certeza sobre o pagamento do 13o até o dia 22 deste mês. Antes não podemos garantir”, explicou o secretário.
Superintendente da AMM, Maurício Munhoz, lembrou que a maioria das prefeituras com dificuldades financeiras são vítimas da política austera do governo federal. Entram nessa seara questões como a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com repasses aquém do esperado pelos prefeitos. A entidade finaliza o estudo até o fim deste mês, mas de antemão verifica cenários em que prefeitos chegam ao extremo. Um dos exemplos mais recentes ocorre em Nova Bandeirantes. O gestor Valdir Pereira dos Santos (PMDB) tentou literalmente “vender” o prédio da administração pública, em processo de alienação do imóvel barrado pelo TCE por meio de decisão cautelar. Explicação: em meio ao desespero para atender a LRF, ele entendeu que a única via seria usar o próprio patrimônio público para sanar o problema, segundo a AMM. Valdir disputou as eleições de 2012, mas não foi reeleito.
O panorama de aperto de cinto decorrente da situação econômica extrema se repete em Nova Monte Verde. A prefeita Beatriz de Fátima Sueck (PSD), não reeleita, ainda não teria conseguido encontrar a fórmula para cumprir a LRF, com base no estudo da AMM. O mesmo ocorre em Torixoréu, onde o prefeito Máximo Rodrigues (PSD), conhecido como Barriga, estaria em meio a uma crise financeira na gestão.
Maurício Munhoz disse que “a queda do FPM escapou às previsões orçamentárias”. Acrescentou que o repasse do ICMS aos municípios, em torno de 14% nominal de 2012 com relação a 2011, não foi suficiente para equilibrar as finanças públicas municipais. A pesquisa aponta que 18% das prefeituras de Mato Grosso tendem a deixar restos a pagar.
Em Cuiabá, o prefeito Chico Galindo (PTB) assegura equilíbrio à risca com previsão de pagamento do 13o salário entre os dias 18 e 20 deste mês. Quadro de 15 mil servidores na Capital consome por mês R$ 33 milhões, em valores brutos. Em Rondonópolis, o prefeito Ananias Filho (PR) garante que os 4.807 funcionários públicos receberão a 2a parcela do 13o salário, no valor total de R$ 3,8 milhões, até o dia 20 de dezembro.