A criação oficial da Câmara Setorial Temática para se debater sobre a Constituição dos Fundos Especiais em Mato Grosso, na Assembleia Legislativa, foi definida para fevereiro de 2013, ontem, na primeira reunião feita para discutir sua instalação. À princípio, ela funcionaria por 180 dias, prorrogáveis por igual período, com o objetivo de estudar e discutir também a correta aplicação desses recursos.
O deputado José Domingos Fraga Filho (PSD), que presidiu a reunião, apontou que a criação da Câmara Setorial Temática tem como propósito principal saber como estes fundos são utilizados. Ele alerta para o fato de que dos 45 Fundos existentes em Mato Grosso, muitos já foram extintos ou não funcionam. Por isso a importância de saber quais estão ativos e verificar sua eficácia e destinação.
José Domingos ressalta que será necessário fazer estudos detalhados dos Fundos Especiais existentes no Estado de Mato Grosso, aprofundando a compreensão de sua natureza, constituição e regular a aplicação desses recursos. “A criação da Câmara Temática é de grande relevância social, pois visa única e exclusivamente mostrar para a população o que está sendo feito com os recursos disponibilizados pelos Fundos Especiais em nosso Estado”, diz.
Os fundos especiais são instrumentos de descentralização da administração financeira. Constituem uma universalidade de receitas vinculadas a despesas específicas, administrados pelo órgão público indicado na lei e subordinam-se ao controle externo do Tribunal de Contas.
A reunião aconteceu no gabinete do deputado e contou com a participação de representantes de vários órgãos. Flávio Vieira, do Tribunal de Contas do Estado, Luiz Gonçalo Pereira Ormond, da Secretaria de Fazenda, Valdemar Santos, da Procuradoria Geral do Estado, Norton Glay Sales, da Auditoria Geral do Estado e Nereu Bresolin, chefe de gabinete de José Domingos.