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Nova Mutum: aprovada ficha limpa para quem ocupar cargos na prefeitura e câmara

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A câmara municipal aprovou na 40ª sessão ordinária o projeto de lei da ficha limpa para futuros ocupantes de cargos públicos na prefeitura, câmara, autarquias e fundações. A decisão inclui nomeações para secretário municipal, coordenadores, diretores e outros nomeados. Quem foi condenado pela justiça em questões criminais, cíveis e eleitorais fica impedido de exercer cargos que sejam nomeados pelo prefeito.

De acordo com o autor do projeto, o vereador Zulmiro Bonafé, a aprovação significa um avanço para a nomeação dos cargos de confiança. Agora, depende da sanção do prefeito municipal para virar lei.

O projeto segue os principios básicos da lei nacional aprovado pelo Congresso. A primeira cidade de Mato Grosso a aplicar a lei em esfera municipal foi Lucas do Rio Verde, com a aprovação da lei em outubro de 2011.

 

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