Uma nova funcionalidade é lançada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso com mais um dos produtos do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI). A partir deste mês, os fiscalizados e a sociedade podem acompanhar os anexos da Lei 4.320/64, que trazem informações sobre as receitas, despesas, dívidas e balanços dos fiscalizados municipais. As informações são encaminhadas mensalmente pelos próprios fiscalizados por meio do Sistema Aplic. O instrumento atende ao 5º macro projeto do PDI: a modernização institucional.
A ferramenta foi incluída no "Espaço do Jurisdicionado" e no "Espaço Cidadão" do portal do TCE-MT, com um novo link: "anexos Lei 4.320/64". Essa nova funcionalidade atende uma demanda antiga e recorrente dos fiscalizados de poderem visualizar as mesmas informações utilizadas pelos auditores do TCE – MT. Até então, o gestor só tinha conhecimento de eventuais erros ou divergências nos anexos após verificação e notificação pelo TCE. "Agora o gestor tem chance de um dia após o envio, já verificar os valores e se for o caso, solicitar correções", explicou o assessor especial de apoio aos fiscalizados, Irapuan Noce.
A partir desta nova ferramenta, todo o procedimento de consolidação será digital e os valores gerados no sistema do portal do TCE-MT serão considerados como documentos oficiais de julgamento. Isso garante maior transparência e agilidade, pois o que ocorria antes era a conferência dos documentos enviados por meio físico por parte dos auditores do TCE-MT. "É de responsabilidade dos fiscalizados o envio fidedigno e íntegro das informações, e essa ferramenta permite a conferência antes mesmo da atuação do Ttibunal, oportunizando ao gestor a correção das informações necessárias, evitando o apontamento pelas equipes de auditorias de registros contábeis incorretos, umas das irregularidades mais recorrentes nas contas anuais", afirmou o secretário de Desenvolvimento de Controle Externo (Sedecex), Volmar Bucco Junior.
Por meio do acompanhamento mensal, os gestores podem pedir a reabertura da carga do sistema Aplic. Feito o pedido, a equipe técnica do TCE-MT, juntamente com o respectivo relator responsável pelo balanço financeiro, irá analisar a contestação e se for confirmado o erro, haverá a correção.
O Tribunal de Contas de Mato Grosso cumpriu com seu objetivo de lançar todos os produtos de cultura de inovação e modernização. Além do Aplic Módulo Fiscalizado, já estão em funcionamento o Plenário Virtual, Diário Oficial Eletrônico de Contas (DOE), TCE Integrado, Malote Digital, Portal Transparência/SIC, Sistema PUSH e Pesquisa de Jurisprudência.