Foram apresentados, esta semana, nas comissões permanetes da câmara municipal, dois projetos de leis complementares que devem mexer com os bolsos dos sinopenses. O primeiro autoriza a prefeitura criar uma taxa a ser cobrada dos moradores para o recolhimento do lixo nas residências e comércio. Só Notícias teve a proposta e cobrança seria feita por metro quadrado de área construída. A primeira tabela (serviço residencial) mostra que para as coletas de duas a três vezes por semana, em imóveis a partir de 90 metros quadrados, a taxa mensal seria de 5,9% de uma Unidade de Referência (UR), que vale atualmente R$ 1,83. Com quatro coletas ou mais, é 7%. A tabela C tem a taxa mínima para área residencial. Para até 90 metros, ela é de 5 URs (na metragem total)
Na tabela B enquadrariam-se os serviços não residenciais. A partir de 3 ou mais coletas do lixo feitas por semana, em imóveis com até 200 metros quadrados, a taxa seria de 7%; de 201 metros a 500, 9%; 501 a 1000, 10%; acima de 1.001, 12%. Com até duas coletas por semana, a taxas variariam de 5,9% (para até 200 metros) a 10% (acima de 1001 metros).
O outro projeto a autoriza fazer reajustes na planta genérica para cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), atualiza o Imposto Sobre Qualquer Natureza (ISSQN), além da alíquota da taxa de iluminação pública em novos bairros.
No caso da planta genérica do IPTU os ajustes variam de acordo com a localização do imóvel. No Aquarela Brasil Residencial (terceira etapa) o preço do metro quadrado, aprovado no final do ano passado, era de R$ 23,35. Com o novo projeto, o valor sobe para R$ 37,36. Já nas Chácaras de Lazer Boa Vista, a cifra salta de R$ 2,50 para R$ 3. Nos imóveis entre a avenidas Júlio Campos, Jacarandás e rua das Avencas, o valor passa ser de R$ 312.
Em relação alíquota de energia, elas foram definidas apenas para os novos bairros. No total são 18. Entre eles, o Residencial Ipanema (segunda etapa), cujo valor definido foi de R$ 40, assim como no Jardim Itália (terceira etapa). No Residencial Lisboa (segunda etapa), a cifra foi de R$ 16.
O vereador de oposição Fernando Assunção (PSDB) criticou o envio de projetos ao legislativo, há cerca de uma semana do recesso parlamentar. Ele disse que sequer houve uma discussão com a população relação a criação da taxa para a coleta do lixo. “Não foi discutido com a população, com as entidades, é algo que vai impactar a população e vai afetar diretamente famílias beneficiadas por programas sociais, que vão ter que gastar a mais, com esse “pacote” de final de ano”.
Ainda não foi confirmado se os projetos vão ser votados na próxima semana ou na sessão extraordinária prevista para 6ª feira.