O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Henrique Silva, manteve indeferida a candidatura do empresário Oscar Bezerra (PSB) a prefeito de Juara, em decisão monocrática, no sábado (8), por enquadramento na Lei Ficha Limpa. Em decisão interlocutória, divulgada em 27 de novembro, ele já havia negado o registro em tutela antecipada. Com 9.948 votos, Oscar poderia ser declarado o novo gestor, já que foi o mais votado, mas como concorreu sub judice, os votos acabaram não sendo validados. Com esta situação, o atual prefeito, Alcir Paulino (PSD), está reeleito com 2.950 votos.
Oscar recorria da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), que manteve o indeferimento do seu pedido de registro. Uma das alegações do candidato, era de que os fatos relacionados ao processo (ele foi condenado no pleito de 2008 por abuso de poder econômico) acontecera antes da existência da nova Lei. Apontou ainda “que o acórdão divergiu da jurisprudência sobre o tema, pugnando pela aplicação ao caso dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade
O ministrou destacou que “inconformismo do recorrente não merece prosperar, pois a conclusão da Corte de origem está em conformidade com a jurisprudência deste Tribunal e do Supremo Tribunal Federal”. Lembrou ainda que “a cerca da causa de inelegibilidade em questão, a jurisprudência que se firmou neste Tribunal é no mesmo sentido do acórdão regional, ou seja, se estiver em curso o novo prazo de oito anos da alínea d, incide a inelegibilidade, sendo irrelevante saber se já houve o decurso de tempo de inelegibilidade anteriormente fixado por norma já modificada ou pela própria decisão”
Conforme Só Notícias já informou, o prefeito reeleito teve apenas quatro votos de vantagem sobre o candidato Valdinei Holanda (DEM), o “Nei”, que ficou com 2.946 votos.