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Deputados querem derrubar veto sobre projeto que reduziria UPF no Estado

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A deputada estadual Luciane Bezerra (PSB) e o deputado estadual Zeca Viana (PDT) devem pressionar a mesa diretora da Assembleia Legislativa para colocar em pauta a derrubada do veto total ao projeto que aumentou o valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF). Em março deste ano, o governo do Estado elaborou projeto de lei que aumentou a UPF de R$ 36,07 para R$ 92,54. A UPF, serve de base para cálculo de débitos fiscais, impostos, multas e de taxas emitidas pelo governo.

"Queremos que este Projeto de Lei seja votado antes da Lei Orçamentária Anual, LOA 2013, nesta casa. Pois se a LOA levar em consideração este valor abusivo de R$ 92,54 para UPF, a produção de Mato Grosso de madeira, carne, soja e afins será inviabilizada", assegurou Luciane.

Em abril deste ano os deputados estaduais Zeca e Luciane apresentaram um projeto de lei que revogava a lei de nº 9.709, publicada em 29 de março de 2012, que aumentou o valor UPF para R$ 92,54. Isto é, aumentou 100% a Unidade que serve de base de cálculo de atualização monetária dos débitos fiscais. À época, os deputados ganharam o apoio do Plenário e a dispensa de pauta. Ou seja, o projeto seguiu imediatamente para as comissões, foi aprovado e seguiu para sanção do governador, que vetou redução da UPF. Desde então deputados articulam para que veto do governador seja derrubado na casa.

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