O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou procedente a representação interna contra a Secretaria de Estado de Educação, gestão de Ságuas Moraes. O gestor foi multado em 20 UPF. A representação diz respeito à constatação da equipe técnica do TCE da existência de 54 irregularidades na estrutura física da Escola Estadual Vasti Pereira da Conceição, em Várzea Grande. Na unidade de ensino, ficou comprovada e ausência de condições mínimas de salubridade, acessibilidade e segurança do edifício.
Diante da situação emergencial, foi determinado ao gestor que realizasse, no prazo de cinco dias, a imediata interdição da escola, a fim de que as medidas necessárias fossem adotadas, ou justificasse os motivos para não realizar tal procedimento. O gestor se comprometeu a realizar os reparos, contudo, não foi realizado nenhum procedimento a respeito. "Houve claro descumprimento da determinação do Tribunal, conduta esta rechaçada pela legislação, sendo cabível a aplicação de multa", disse o conselheiro substituto e relator Luiz Henrique Lima.
Desse modo, além da multa foi determinado que de imediato, no prazo de trinta dias, realize os reparos urgentes no prédio da unidade escolar, para adequação da rede elétrica, instalação do forro, e demais reparos necessários, o que deve ser comprovado ao TCE-MT, por meio de documentos e fotos. O relator ainda encaminhou uma cópia do processo à Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto e à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa.