O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), Luiz Henrique Lima pediu o afastamento imediato do secretário estadual de Saúde, Vander Fernandes, pelas supostas irregularidades nas contas e na administração da Secretaria. O pedido foi lido durante extraordinária esta manhã.
O pleno do TCE julgou irregulares as contas da e do Fundo Estadual de Saúde, exercício de 2011, sob o comando do deputado federal Pedro Henry (PP) e de Fernandes. A dupla foi multada em 1.678 UPFs, o equivalente a quase R$ 90 mil. Do valor, caberá ao parlamentar condenado por corrupção o pagamento de R$ 53 mil.
Ao ler o parecer, Lima destacou o que foi classificado por ele como “total descontrole” da gestão da Saúde. “Juntando o Fundo com a Secretaria, temos mais de 100 irregularidades cometidas neste exercício, o que mostra que não há preocupação com esta corte”.
O representante do Ministério Público de Contas, William Brito, acompanhou o parecer e destacou o descumprimento de mais de 50 determinações do TCE para sanar irregularidades. “Para os gestores, as decisões da egrégia corte são apenas um pedaço de papel”.
Falta de repasse aos municípios para o combate à dengue, incineração de mais de 50 toneladas de medicamentos vencidos, entre outras ações, foram pontos abordados pelo relator. A íntegra do parecer será encaminhada para análise e eventuais providências do Ministério Público.
Outro lado – O secretário Vander Fernandes, por meio da assessoria, informou que irá recorrer da multa aplicada.