O governador Silval Barbosa se reuniu, hoje, com o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, em Brasília. A audiência teve como objetivo discutir uma solução para o impasse referente à regularização fundiária das glebas Maiká e Divisa. De acordo com o governador, a regularização está parada, pois a Fundação Nacional de Índio (Funai) requer parte da gleba Maiká para uma reserva indígena.
Silval Barbosa lembra que as glebas são “fruto” de um Projeto de Lei que tramitou no Congresso Nacional e foi sancionado pela presidenta Dilma Rousseff. O decreto nº 7.452, de março de 2011, regulamenta a Lei nº 12.310, de 19 de agosto de 2010, que autoriza a União a doar a Mato Grosso as áreas de domínio federal nas glebas denominadas Maiká e Divisa – as quais seriam utilizadas para regularização fundiária.
Segundo o governador, há mais de 25 anos famílias estão de posse dessas terras e não têm seus títulos. “Pedimos providências para que seja solucionado esse impasse e o advogado-geral da União, Luís Adams, disse que até a próxima semana vai dar uma solução. Mesmo que seja para desmembrar o processo da gleba Divisa e da Maiká, para que possamos conceder os títulos a estes proprietários, que é o que manda a lei”, afirma Silval.