Mesmo depois de aprovado em 1ª votação no último dia 17 de outubro, o projeto de lei complementar 33/2012, aposto a mensagem 71/2012, que dispõe sobre o novo plano de saúde dos servidores públicos, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD), declarou que a segunda votação será feita somente com o respaldo da categoria. Riva ainda garantiu que caso não haja entendimento, a Casa de Leis poderá devolver o projeto ao Poder Executivo para as modificações.
A garantia de Riva foi dada durante a audiência pública, requerida pelo deputado Dilceu Dal Bosco (DEM), nesta quarta-feira (07), para debater o projeto. "Vamos aguardar a decisão dos representantes para deliberar sobre esse projeto, que é muito importante aos servidores públicos e seus dependentes", disse Riva, que também não descartou a possibilidade de emendas à proposta, para adequar, por exemplo, os valores do auxílio para o pagamento do plano de saúde suplementar previsto no projeto.
Riva ainda ressaltou que apenas os servidores que ganham menos ainda continuam no MT Saúde. E cobrou uma solução do Governo do Estado, que dê condições de honrar os compromissos com os hospitais e fornecedores, bem como chamar os representantes para o diálogo para a elaboração de uma lei que atenda aos anseios da categoria. "É importante que o Governo do Estado chame os servidores para conversar. Tem que pensar nos servidores e seus dependentes", cobrou Riva. O presidente ainda lembrou que a aprovação do projeto, aliada ao fortalecimento do MT Saúde, pode resultar num atendimento médico de qualidade.
De acordo com o secretário de Estado de Administração (SAD), César Zílio, a intenção é dar um basta à situação. A nova proposta dará alternativas de migrar ou não a três empresas especializadas: Unimed, Sudameris e Amil. Com isso, o Estado fará a assistência de Saúde de acordo com as faixas salarial e etária do servidor. "Vamos discutir com os sindicatos e Assembleia para achar um valor que seja viável ao servidor e o Estado capaz de suportar".
O deputado Dilmar Dal Bosco ressaltou a audiência pública como uma ferramenta necessária para avaliação do projeto. "A nossa preocupação é com o atendimento médico do servidor público. Queremos chegar ao entendimento sobre essa nova proposta", argumentou o democrata.
SINDICATOS – O presidente do Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo – (Sindpaig), Edmundo César Leite, reclamou a falta de empenho do Poder Executivo na condução do plano antigo. "O MT Saúde é um plano perfeito. Falta é empenho para repassar os recursos necessários para o gerenciamento do plano". O Sindpaig tem 800 filiados.
Da mesma forma, o presidente do Sindicato dos Servidores de Infraestrutura, José Carlos Calegari, discordou do projeto de lei complementar pela falta de esclarecimentos. "Não contempla os pensionistas e nem determina os valores. Qual a garantia que teremos?", questionou.