A Câmara de Sorriso aprovou, por unanimidade e com emendas, o Projeto de Lei Complementar sobre a gestão democrática das unidades escolares da rede municipal de ensino, regulamentando a escolha para os cargos de diretor, coordenador e orientador pedagógico. O projeto foi apreciado em regime de urgência dado a necessidade de cumprimento do prazo para realização do processo eleitoral para escolha dos novos dirigentes.
Mas, conforme os vereadores, a urgência na aprovação deixou dúvida se realmente há consenso da comunidade escolar sobre a escolha de coordenadores e orientadores através de eleição. "O Executivo nos encaminhou o projeto para votação a toque de caixa. Por isso, faltou tempo hábil para ouvir os professores", explicou o vereador Leocir Faccio (PDT) .
Devido ao impasse, os parlamentares aprovaram emenda regulamentando a realização de eleição para diretores até o mês de dezembro e para a escolha de coordenadores e orientadores somente válida a partir de 2014. "Aprovado o projeto e as emendas, ficará nas mãos do Executivo sancioná-los para desencadear o processo", concluiu Faccio.
Regras – Conforme emenda modificativa ao projeto de lei complementar, a seleção de profissional para provimento do cargo em comissão de diretor, coordenador e orientador de unidade escolar será realizada em três etapas. A primeira constará de ciclos de estudos para os pré-candidatos. A segunda será para apresentação da proposta de trabalho dos candidatos a diretor a comunidade escolar e dos candidatos a coordenador e orientador pedagógico ao corpo docente da unidade escolar.
A última etapa será para seleção do candidato pela comunidade escolar por meio de votação na própria unidade, e no caso do diretor levando-se em consideração a proposta de trabalho do candidato.