Está marcada para acontecer, amanhã, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa, a votação do ofício do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que pede autorização para dar prosseguimento a uma ação penal contra o governador Silval Barbosa (PMDB). Por duas vezes, a mesa diretora tentou colocar o caso em análise. Porém, por falta de quórum, devido ao período eleitoral, a situação foi prorrogada.
Anteriormente, em entrevista ao só Notícias, o deputado estadual e ex-líder do governo na Assembleia, Romoaldo Júnior (PMDB), disse que a autorização deve ser concedida. Ele ressaltou que o próprio Silval Barbosa quer que a Assembleia aprove o pedido. “O próprio governo é a favor da investigação do STJ. Não há nada o que esconder. Não foi votado antes pela falta de quórum”, assegurou.
Conforme Só Notícias já informou, o STJ enviou ofícios à Assembleia Legislativa em maio e agosto deste ano pedindo autorização para prosseguir no caso. O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o governador, o presidente da Assembleia, deputado estadual José Riva (PSD), o ex-deputado estadual e conselheiro afastado do TCE, Humberto Bosaipo e contra outras 12 pessoas sob as acusações de fraude em licitação, lavagem de dinheiro decorrente de crime contra administração pública, supressão de documentos, peculato, ordenação de despesa não autorizada por lei e formação de quadrilha.
De acordo com a denúncia, os envolvidos teriam se associado para praticar delitos, desviando dinheiro público mediante fraudes em procedimentos licitatórios para pagamentos de serviços não prestados e ocultando e dissimulando a origem ilícita do dinheiro obtido.
A pedido de Riva, a ação penal, que está no STJ desde 2009, foi desmembrada. Assim, ele passou a responder ao processo na Justiça de Mato Grosso. Na condição de governador, Silval Barbosa, que já foi deputado estadual, e Bosaipo têm prerrogativa de foro perante o STJ.