segunda-feira, 16/setembro/2024
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Sinop: TCE adia votação de contas da prefeitura pela 3ª vez

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A votação das contas de governo da prefeitura de Sinop relativas a 2011 foi adiada, esta manhã, pela terceira vez seguida, pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado. O conselheiro Valter Albano entrou mais uma vez com pedido de vistas, para ter mais tempo para elaborar o voto, adiando a apreciação do processo para a próxima terça-feira (23). Ele já havia feito o mesmo procedimento na terça passada. As contas estavam inicialmente previstas para serem julgadas dia 2, no entanto, foram retiradas de pauta.

Conforme Só Notícias já informou, números do próprio tribunal apontam que a arrecadação da administração municipal atingiu R$ 170 milhões ano passado. A maior cifra foi registrada em dezembro, R$ 18 milhões, seguida de abril, R$ 16,2 milhões e outubro, R$ 16,1 milhão. As transferências intergovernamentais responderam por boa parte do montante, R$ 117,8 milhões.

Os conselheiros analisam as contas das prefeituras de duas formas. Nas contas de governo, verificam principalmente se os percentuais constitucionais foram aplicados corretamente em áreas como educação, saúde e gasto com pessoal. Nas de gestão, apuraram se há falhas, irregularidades e ilegalidades nas prestações de contas. Esse regime impõe o julgamento técnico realizado em caráter definitivo.

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