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TCE vota contas da prefeitura de Alta Floresta na semana que vem

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Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) votam, na terça-feira (9), as contas de governo da prefeitura de Alta Floresta relativas a 2011. A gestão é da prefeita Maria Izaura (PDT). O processo, que deve ser o 12º a ser apreciado, é relatado pelo conselheiro Domingos Neto. Ele manifesta seu parecer somente na plenária e os demais membros decidem se o seguem ou não.

Números do próprio tribunal apontam que no ano passado a receita da administração municipal atingiu pouco mais de R$ 76,6 milhões. Dezembro foi o mês com a maior cifra registrada, R$ 7,4 milhões, seguido de abril com valor superior a R$ 6,2 milhões e novembro R$ 5,9 milhões.

Conforme Só Notícias já informou, os conselheiros analisam as contas das prefeituras de duas formas. Nas contas de governo, verificam principalmente se os percentuais constitucionais foram aplicados corretamente em áreas como educação, saúde e gasto com pessoal. Nas de gestão, apuraram se há falhas, irregularidades e ilegalidades nas prestações de contas. Esse regime impõe o julgamento técnico realizado em caráter definitivo.

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