Preocupado com a continuidade do programa Luz para Todos, em Mato Grosso, o senador Cidinho Santos apresentou emenda à MP 579/2012, que dispõe sobre o as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica em todo o país. Anunciada na última semana pela presidente Dilma Rousseff, a medida é considerada histórica pelo governo federal por reduzir de 16% a 24% o valor da fatura dos consumidores finais. Mas a MP reduziu o encargo (Conta de Desenvolvimento Energético) responsável por universalizar o acesso ao uso de energia elétrica em todo o país.
O texto da emenda, apresentada por Cidinho, autoriza a União a destinar os créditos que possui junto à geradora Itaipu Binacional à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), para compensar o déficit provocado pela redução de 75% sobre a tarifa de energia elétrica. "É da CDE que saem os valores responsáveis por subsidiar faturas pagas por consumidores de baixa renda. A nova redação também visa garantir que não faltarão recursos necessários para custeio e continuidade do programa Luz para Todos", justificou o senador.
Cidinho vê com certa desconfiança o anúncio de redução de taxas, uma vez que, em Mato Grosso ainda há cerca de 40 mil residências sem energia elétrica. "É um anúncio que não contempla inúmeras famílias que, mesmo em pleno século XXI, ainda estão sem luz em suas residências. Energia elétrica é uma necessidade básica em qualquer sociedade que se preze e esse benefício precisa valer para todos os mato-grossenses. Isso só ocorrerá se o Luz Para Todos cumprir sua proposta de universalização do acesso à energia elétrica, ou seja, atender 100% das residências em nosso Estado", recorreu.