O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso realiza, amanhã, sessão extraordinária não remunerada para julgar recursos pertinentes aos registros de candidaturas das eleições. Ela terá início às 13h.
Na sexta-feira, a partir das 8h, o pleno volta a se reunir para a última sessão ordinária marcada para o mês.
Nas últimas duas semanas, os membros do pleno têm trabalhado de forma intensiva, com sessões que se prolongam durante todo o dia (manhã e tarde), a fim de concluir, o mais rápido possível, o julgamento dos recursos. Em média, estão sendo julgados cerca de 60 a 70 processos em cada sessão.
Conforme estabelece a Lei 8.350/1991 e a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral número 20.593/2000, os tribunais eleitorais podem realizar até 15 sessões plenárias mensais remuneradas, entre 90 dias antes e 90 dias após as eleições. Nos demais períodos, o limite máximo é de oito sessões plenárias remuneradas. Já foram julgados cerca de 60% dos recursos originários, cujo registro de candidatura se deu no dia 5 de julho.
A presidência do Tribunal Regional Eleitoral, assim como a corregedoria regional eleitoral, não recebem nenhum tipo de remuneração pelo exercício de suas atividades de cunho administrativo junto à Justiça Eleitoral, tanto no que diz respeito à rotina do Tribunal quanto no que concerne à organização das eleições. Ambos recebem apenas o valor por participação em sessões de julgamento, que hoje é de R$ 723,52 mesmo valor pago aos demais membros do Pleno.
Os sete membros do pleno, além de participar das sessões de julgamento, são responsáveis por presidir e conduzir todas as fases dos processos judiciais distribuídos aos seus gabinetes.