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TCE analisa amanhã consulta formulada pela prefeitura de Sinop

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A sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE), amanhã, contará com 36 processos referentes a contas anuais de governo e de gestão, além de representações internas, recursos e pedidos de rescisão. O Pleno também retorna à pauta a consulta formulada pela Prefeitura de Sinop, a respeito da inclusão ou não inclusão, da despesa com o pagamento do salário-família, custeada com recursos do RPPS. A relatoria é do conselheiro Domingos Neto, com apresentação de voto-vista do conselheiro Waldir Teis.

Em relação às 1ª e 2ª Câmaras, serão analisados o total de 30 processos. As Câmaras de Julgamento do TCE-MT são responsáveis pela Administração Indireta Municipal e os Poderes Legislativos Municipais.

Um dos processos em pauta da 1ª Câmara, irá julgar denúncia em desfavor da Secretaria de Saúde de Cuiabá, acerca de supostas irregularidades em pregão presencial, sobre a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de translado de pacientes via suporte básico e suporte avançado, no transporte inter-hospitalar, entre as unidades de saúde da secretaria.

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