O governo do Estado está preparando uma adesão junto ao Ministério da Previdência Social para financiar o déficit anual da ordem de R$ 150 milhões para evitar um mal ainda maior, a defasagem do cálculo atuarial dos aposentados e pensionistas do Estado de Mato Grosso que remetem a prejuízos da ordem de R$ 16 bilhões em 35 anos.
“Estamos em busca de finalizar um entendimento onde o Estado assumiria o atual déficit, regularizaria em definitivo a situação e passaria então a manter o equilíbrio nas contas públicas em relação a previdência social do Estado de Mato Grosso”, disse o secretário de Administração, César Zillio, lembrando que o governador Silval Barbosa (PMDB) cobrou uma solução para o impasse que se arrastar há vários anos.
Segundo o secretário, o cálculo atuarial de 35 anos precisa ser corrigido e uma vez renegociado o déficit, o Estado passaria a condição de equilíbrio para então definir o modelo ideal de gestão que começaria zerado. “Nós estamos regularizando a situação deficitária dos R$ 150 milhões que anualmente são cobertos com recursos da Conta Única do Governo do Estado para então definirmos o Fundo de Previdência do Estado de Mato Grosso Funprev”, disse o secretário de Administração.
Ele apontou que as determinações do Tribunal de Contas do Estado TCE/MT para a solução do Fundo de Previdência foi determinante para que todos os Poderes Constituídos e Órgãos Independentes se integrassem na busca de uma solução para o maior dos problemas financeiros dos Estados e inclusive do Governo Federal.
Zillio lembrou que após solucionado este problema, ai Mato Grosso poderá definir o modelo de previdência social para os servidores públicos. “Por enquanto não dá para se falar qual será o modelo adotado”, explicou o secretário que espera ainda em 2012 definir o problema do déficit.