O senador Blairo Maggi (PR) defendeu, há instantes, a aprovação do relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) à Medida Provisória 571/12, que complementa o novo Código Florestal, por acreditar que a proposta traz tranquilidade ao produtor rural. “É claro que eu queria poder utilizar 50% da floresta, mas isso não cabe neste momento. Não tenho dúvida de que, em um futuro não muito distante, outros países virão ao Brasil para dizer que um novo zoneamento deve ser feito, porque o mundo precisa de alimento. Eu, como agricultor, desisti de brigar, de abrir cada vez mais áreas. No tempo que abrimos mais áreas, os preços caíram”, disse o senador.
Henrique propôs mudar a parte que trata do limite para a soma da reserva legal e das APPs para “não inviabilizar economicamente uma propriedade rural”. No novo texto apresentado, o imóvel rural localizado em área de floresta da Amazônia Legal deverá ter até 80% de área conservada, somando reserva legal e APP. Nas demais situações, esse limite será de 50%, o que valerá inclusive para localidades da Amazônia Legal onde o bioma não seja Amazônia.
O primeiro relatório estabelecia limite de 80% no imóvel localizado na Amazônia Legal, simplesmente, e 50% nas demais regiões do País.
Por outro lado, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) manteve voto contrário ao parecer de Luiz Henrique e criticou o fato de a lei ser feita em Brasília, com regras para todo o território nacional. “Como ter faixas em torno de rios se no Nordeste há seca e os rios são intermitentes?”, questionou, durante a discussão da matéria pela comissão mista que analisa o assunto. O texto, complementou Caiado, cria uma indústria da multa no país e, em sua opinião, apenas grandes grupos poderão atender às exigências feitas. O produtor, afirmou, está sendo penalizado.
Ainda não há acordo sobre o assunto, e deputados ambientalistas e ruralistas, insatisfeitos, fizeram várias críticas ao relatório. A comissão especial continua reunida no Plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado.
A informação é da Agência Câmara.