O Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou, esta tarde, a lista com os nomes de todos os gestores mato-grossenses com contas julgadas irregulares com base no inciso 5º, artigo 11 da Lei 9.504/97 (Lei das eleições). Ao todo, a lista contém 531 nomes de políticos, porém, vale ressaltar que em vários casos há nomes citados mais de uma vez pelo TCE, pois o mesmo político teve as contas reprovadas mais de uma vez, caracterizando “ficha suja”.
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Entre os nomes está o do atual prefeito de Sorriso e candidato à reeleição, Chicão Bedin (PMDB). Ele teve contas aprovadas pelo TCE, mas reprovadas pela câmara municipal (onde 8 dos 10 vereadores são de oposição). No entanto, ele ainda está brigando na justiça para que este impedimento seja derrubado. Na lista aparece até mesmo um político sinopense, mas que nesta eleição não está concorrendo a cargo eletivo. Trata-se do ex-presidente da Câmara de Sinop e atual secretário municipal de Governo, José Pedro Serafini, o “Pedrinho” (PMDB).
Outro gestor municipal que estaria impedido de pleitear o cargo, ou por meio de liminar, é o atual prefeito de Chapada dos Guimarães, Flávio Daltro. No entanto, ele já afirmou que não é candidato à reeleição e que pretende se dedicar a assuntos particulares.
O documento foi entregue pelo presidente do TCE, conselheiro José Carlos Novelli, ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargador Rui Ramos.
A lista entregue pelo TCE ao TRE atende a resolução da legislação eleitoral e pode impedir candidatos com contas reprovadas de participar do processo eleitoral. Ou participe da eleição, mas sob força de liminar. Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) enviou ao Superior Tribunal Eleitoral (TSE) a lista dos gestores com contas reprovadas em convênios federais. Esta lista também será remetida ao TRE-MT.
(Atualizada às 16h30)