O senador Blairo Maggi (PR-MT) advertiu o Plenário do Senado sobre as consequências de o governo federal zerar a alíquota da Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para que o aumento dos preços do combustível pela Petrobras não seja sentido pelo consumidor final.
De acordo com o senador, ao abrir mão de receber a Cide, o governo federal comprometeu o repasse da parcela dessa arrecadação destinada a financiar obras nos estados e municípios.
"Embora seja uma medida popular, trata-se de uma situação complicada porque obras já foram licitadas com a garantia desses recursos, que deixaram de existir. Os municípios deixaram de ter R$ 5,2 bilhões para pagar obras de infraestrutura".
Blairo sugeriu que, em vez de reduzir a Cide, o governo federal reduza a Cofins e as contribuições sociais que não são divididas entre os entes federativos, o que pouparia estados e municípios.
"O governo federal acaba de engolir um dos poucos recursos disponíveis aos estados e municípios e faz graça com o chapéu alheio para que a economia ande", disse.
O senador explicou que a Cide foi criada em 2001, pela Lei 10.336, com três objetivos: subsidiar o transporte de álcool e gás; financiar projetos ambientais relacionados à indústria petroleira e de gás; e financiar programas de infraestrutura e transporte.
Ele contou que a Cide recolheu aos órgãos responsáveis pela construção de rodovias cerca de R$ 8,9 bilhões, sendo que 29% da arrecadação é destinada a estados e municípios.
"Na verdade, o aumento da Petrobras no petróleo não será pago pela população, mas será pago pelos estados e municípios", finalizou.
Segundo Blairo Maggi, Mato Grosso deixará de receber neste ano R$ 71,2 milhões referentes à Cide. O Paraná, perderá R$ 186 milhões; o Rio Grande do Sul, R$ 167 milhões; e São Paulo, R$ 450 milhões.