O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargador Rui Ramos Ribeiro, baixou portaria, hoje, estabelecendo novos horários de funcionamento e plantões nos cartórios eleitorais e centrais de atendimentos aos eleitores. Nos dias úteis, de 2 de julho a 11 de dezembro, os expedientes nesses locais passam acontecer das 9h às 19h, sendo, das 9h às 11h59, interno e das 12h às 19h, externo.
A publicação aponta que os cartórios eleitorais funcionarão em regime de plantão (sábados, domingos e feriados), de 5 de julho a 11 de dezembro. Isso, com exceção dos cartórios e das centrais de atendimento que não tenham a competência para a análise e julgamento das prestações de contas de campanha, cuja data final para permanecer em regime de plantão é o dia 12 de outubro. Para os cartórios da capital, caso haja segundo turno de votação, o período de plantão se estenderá até 15 de novembro.
Já as unidades da secretaria do TRE que deverão laborar em regime de plantão, no período de 5 de julho até 15 de dezembro, serão definidas pela diretoria-geral. Ela também regulamentará a realização de serviço extraordinário com a mudança dos horários de funcionamento, por meio de instrução normativa, definindo o quantitativo máximo de servidores plantonistas por unidade e procedimentos que visem a dar celeridade a autorização.
Para a alteração nos horários, o presidente do TRE considerou os “que no período dos 90 dias que antecedem as eleições e, no posterior, até a diplomação dos eleitos, a demanda de trabalho na Justiça Eleitoral é intensificada em virtude da consecução dos atos preparatórios para a realização do pleito conforme consta no Calendário Eleitoral – Eleições 2012”. Também foi levada em consideração uma lei complementar.