O governador Silval Barbosa (PMDB) decidiu não destituir o defensor público-geral do Estado, André Luiz Prieto, já afastado do cargo para apuração de indícios de improbidade administrativa. Alega que caberá à Assembleia Legislativa avaliar o pedido feito por diversas entidades diante das denúncias apresentadas pelo Ministério Público Estadual (MPE).
Silval afirmou que não interferirá no assunto. “Isso cabe aos deputados. Não vou mexer nisso não. Isso já está decidido”. O pedido de destituição foi feito por várias entidades e protocolado no gabinete do secretário-chefe da Casa Civil, José Lacerda. O procurador-geral do Estado, Jenz Prochnow, afirma que até a semana que vem será emitido um parecer sobre a legalidade de uma eventual intervenção do governador, o que já é descartado por Silval mesmo se isso for permitido por lei.
O pedido de destituição foi feito por representantes de vários segmentos da própria Defensoria, como o Conselho Superior, Ouvidoria e Sindicato da classe, além de organizações não governamentais, como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e o Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania (ONG Moral).
Essas entidades prometem não aceitar passivamente a decisão de Silval. “Vamos esperar isso e tão logo seja oficializado, vamos recorrer e comunicar o caso à Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Isso porque mais de 20 comarcas ficaram sem serviços da Defensoria, que suspendeu atendimento alegando economia de gastos, mas manteve despesas absurdas”, afirma Ademar Adams, um dos coordenadores da ONG Moral.
As entidades defendem a destituição usando como argumento o artigo 26, da Constituição de Mato Grosso, que atribuiria apenas ao chefe do Palácio Paiaguás o poder de implementar a medida, cabendo à Assembleia Legislativa apenas o papel de autorizá-la ou não.
As entidades que ameaçam recorrer caso a decisão de Silval seja confirmada já haviam pedido diretamente ao governador, junto com o Fórum Estadual de Direitos Humanos e da Terra, a retomada dos serviços da Defensoria nas cidades que tiveram o serviço da Defensoria interrompido. Já Prieto diz ser alvo de perseguição de grupos interessados na eleição interna que ocorre no segundo semestre. Afirma ainda que o pedido de destituição não teria fundamento legal para ser aceito, cabendo apenas aos deputados o poder de destituição.
Com a decisão de Silval, deverão ocorrer nos próximos dias vários pedidos aos deputados, seja por parte dos que defendem a destituição como dos que querem a permanência. Se Prieto for destituído, será escolhido sucessor para mandato tampão até novembro, quando haverá eleição para escolha do novo defensor público-geral para gestão por 2 anos. Será, então, elaborada uma lista dos mais votados e a escolha caberá ao governador.
Desde o afastamento determinado pelo Tribunal de Justiça (TJ-MT), a Defensoria vem sendo administrada pelo subdefensor público-geral, Hércules da Silva Gahyva. Prieto foi afastado do cargo no dia 21 passado diante de 1 das 3 ações civis públicas movidas pelo Ministério Público Estadual (MPE). Ele também responde a 3 ações penais, além de 10 procedimentos de investigações de promotores que apuram gastos alheios à função da Defensoria, como buffet para festa interna, dispensa indevida de licitação, entre outros. O afastamento tem caráter liminar e valerá por 120 dias.