O Tribunal Regional Eleitoral julga na próxima terça-feira (26) recurso do Ministério Público que pode tornar inelegível por 8 anos o empresário Mauro Mendes (PSB), pré-candidato a prefeito de Cuiabá que lidera todas as pesquisas de intenção de voto. Ele é acusado de abuso de poder econômico por ter distribuído 2 mil camisas na campanha de 2008.
O recurso do MP foi apresentado depois do pedido ser rejeitado em primeira instância. O advogado Paulo Taques, responsável pela defesa de Mauro, tenta demonstrar otimismo e ressaltou ontem que o procurador regional eleitoral, Thiago Lemos de Andrade, já emitiu parecer contra a cassação do registro da candidatura de 2008, o que implicaria na inelegibilidade e enquadramento do empresário na Lei da Ficha Limpa.
O recurso do MP foi apresentado depois do TRE manter a reprovação das contas de campanha de Mauro de 2008, o que já pode complicar a situação do empresário diante de uma recente resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essa nova regra prevê que candidatos com contas reprovadas poderão ser barrados e não receber a quitação eleitoral.
As contas de 2008 forma reprovadas e levaram o MP a apontar problema na distribuição de camisas, o que interferiria na igualdade entre os demais candidatos e configuraria como abuso de poder econômico. Paulo Taques frisa, porém, que elas foram distribuídas somente para cabos eleitorais que trabalharam na campanha. “Por isso, estamos tranquilos com esse julgamento. Prova disso é que até a Procuradoria Eleitoral já se manifestou a favor da nossa tese”, completou o advogado.
Em relação à reprovação de contas, Paulo Taques ressalta também que já recorreu ao TSE e diz estar confiante na anulação da decisão. Mauro também foi candidato a governador em 2010, sem sucesso, mas nesse caso a prestação de contas ainda não foi apreciada.
Ao ser questionado sobre eventual inelegibilidade, Mauro rechaçou a possibilidade de ficar de fora da eleição por problemas jurídicos. “Quem ler a resolução do TSE que trata da prestação de contas verá que não tenho problema algum”. Isso é verdade. Se o recurso do MP for acatado, no entanto, a situação muda, assim como a Justiça pode se recusar a emitir quitação eleitoral por conta da reprovação das contas da campanha de 2008. Isso não foi determinado pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral, mas houve autorização para tanto. Dependerá de cada juiz eleitoral responsável pelo registro de candidatura.
Histórico – A distribuição de camisas já complicou a situação de outros políticos. No caso do prefeito José Carlos do Pátio (PMDB), cassado em Rondonópolis, ele perdeu o mandato porque não conseguiu comprovar a destinação de aproximadamente 400 camisas distribuídas na vésperas da eleição de 2008 não só para cabos eleitorais.
Os advogados Lucien Pavoni e Ronimárcio Naves conseguiram reverter uma das cassações do prefeito cassado Faustino Dias Neto (DEM), de Santo Antônio do Leverger. Isso porque eles comprovaram que as camisetas foram usadas por cabos eleitorais, mas devolvidas, o que excluiu a possibilidade de vantagem para eleitores.