O Tribunal de Contas do Estado aprovou, com recomendações, as contas do Governo do Estado de 2011. O voto do relator Waldir Teis tem 300 páginas. Os investimentos mínimos nas áreas de saúde e educação, e gastos com pessoal, definidos por lei, foram cumpridos. Um dos principais questionamentos feitos pelo relator foi em relação a concessão de incentivos fiscais, que visam fomentar a instalação de novas empresas no Estado. Segundo ele, alguns empreendimentos beneficiados não se enquadrariam nas regras estabelecidas em lei. “Uma grande parte deles foi concedida para o comércio e não para a indústria, o que levanta estranheza. Uma revendedora de veículos, por exemplo, não precisa de incentivo. Ela vai vender”. Além disso, ressalta, alguns empreendimentos não estariam promovendo o retorno na geração de empregos como proposto pela política de incentivos. Rondonópolis e Lucas do Rio Verde foram os mais beneficiados com incentivos no ano passado.
O secretário chefe da Casa Civil, José Lacerda, informou que é preciso que alguns contratos sejam revistos pela Secretaria de Indústria e Comércio (Sicme), para verificar se as regras estão sendo cumpridas, com geração de emprego e renda. “Se não estejam atendendo estes requisitos, estes contratos devem ser revistos”.
MT Saúde: O TCE também estipulou um prazo de 5 anos para que o governo transfira, para os servidores do Estado, a responsabilidade pelas contas do MT Saúde. Somente em 2011, foram pagos R$ 54 milhões pelo Estado, valor que representou quase 30% do total que saiu dos cofres públicos nos últimos 5 anos para manter o plano.
Teis lembrou que é inadmissível que o governo pague por um plano que contempla um pequeno grupo, enquanto a maior parte da população seja penalizada com falta de atendimento na saúde pública. “Esse dinheiro tem que ser investido na saúde pública. Pelas contas, o valor investido na saúde pública corresponde a R$ 275 reais por habitante, enquanto que, no MT Saúde é equivalente a R$ 985, ou seja 3 vezes mais”.
Uma recomendação para que o Estado tome medidas em relação a este quadro já foi feita pelo tribunal no ano passado. José Lacerda informou que um estudo está sendo feito tanto pela equipe de governo quanto pelos servidores, já é realizado, para viabilizar a transferência.
Quanto a arrecadação, os conselheiros também alertaram o governo estadual da necessidade de revisão no planejamento para os próximos anos para não desiquilibrar ainda mais as contas. Em 2011, a arrecadação com tributos, que representa 49% de todas as receitas, teve queda de 2,9%, o equivalente ao valor arrecadado num período de 15 dias. Por outro lado, os gastos públicos aumentam a cada ano e já acumulam alta de 54% desde 2008. A estimativa do tribunal é que, se nada for feito e esta disparidade continuar, em 2014, o Estado acumulará um déficit de R$ 5 bilhões. “A situação é grave e o Estado precisa fazer um planejamento da gestão para conseguir um superávit nos próximos anos”, completou Teis.