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TCE vota contas do governo de Silval Barbosa na terça-feira

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) realiza sessão extraordinária na próxima terça-feira (5), à tarde, para apreciar as contas de governo do governador Silval Barbosa (PMDB), com pauta exclusiva. É a primeira vez que o gestor de Mato Grosso passa pelo crivo do órgão fiscalizador para uma gestão "completa" de 12 meses. Em 2010, Silval teve as contas de governo apreciadas relativas a 9 meses de mandato, porque assumiu o Estado no dia 1º de abril, após o então governador Blairo Maggi (PR) deixar o comando da administração para se lançar na disputa ao Senado.

Diferente do que ocorre nas gestões municipais, o governador não é ordenador de despesas diretas, ou seja, não assina cheques. Seguindo nos novos entendimentos legais do Tribunal de Contas do Estado, é dado parecer sobre as contas de governo que são em seguida encaminhadas à Assembleia Legislativa, para validação ou não. A posição do TCE de julgar, em procedimento final as contas de governo de prefeitos, tem levado muitos gestores a "reclamar" junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), com ingresso de ações. Existe temor de prefeitos que a lista negativada, em razão de contas reprovadas, enviada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), possa embasar decisões da Justiça Eleitoral para indeferir pedidos de registro de candidaturas, sobre o processo eleitoral de 2012.

Ciente das exigências da Corte de Contas no Estado, o governador vem acompanhamento de perto o trabalho do Executivo. Avisou sua equipe de governo desde o início da gestão que não admite falhas. Existe trabalho para assegurar o equilíbrio fiscal e financeiro do Estado, para cumprimento das metas e regras constitucionais. Silval também tem se esforçado para assegurar "sobra" nos cofres públicos, para investimentos em setores como o de infraestrutura.

 

 

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