A presidente Dilma Rousseff vetou nesta sexta-feira 12 artigos do Código Florestal. A redação final será publicada no Diário Oficial da União. O texto aprovado na Câmara dos Deputados no mês passado chegou ao Planalto com 84 artigos. Dilma cortou trechos da proposta que abririam margem para anistia a desmatadores, como o trecho que suprime punição para quem desmatou após julho de 2008.
O texto tem 32 modificações, sendo que 14 recuperam o texto do Senado, cinco são novos artigos e 13 são ajustes e readequação de conteúdo. Para eliminar vácuos legais devido ao corte dos artigos, o governo vai editar uma medida provisória (MP). O governo não quis listar quais são os artigos vetados. A divulgação acontecerá na segunda-feira, quando a mensagem de veto for enviada ao Congresso Nacional.
“As diretrizes adotadas compreendem recompor texto do Senado e preservar acordos e respeitar o Congresso. Não anistiar o desmatador”, afirmou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, ao apresentar as modificações no código. “O veto foi motivado para não permitir que (o Código) pudesse anistiar o desmatamento.”
Com os vetos e a edição da MP, o governo quer dar um formato ao Código Florestal mais próximo à versão que foi aprovada no Senado. Na ocasião, a proposição foi considerada mais equilibrada sem ser muito rigorosa nem indulgente aos desmatadores. Ao chegar na Câmara, a bancada ruralista fez alterações de última hora que incomodaram o governo, abrindo precedentes para anistia maior que a acordada.
Dilma estava debruçada sobre o tema havia duas semanas e convocou reunião com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, diariamente, inclusive aos fins de semana. O último encontro aconteceu nesta manhã com os líderes do governo no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados e no Senado. A presidente quer minimizar o desgaste com o parlamento que o veto pode causar.
A MP a ser enviada começará e terminará a tramitar pela Câmara dos Deputados, palco da derrota do texto-base do Código Florestal ao governo e onde a bancada ruralista tem uma força maior. O governo não teme sofrer uma nova derrota com a MP, porque acredita que há um grande debate político. “Temos confiança sim de que o texto deve ser aprovado porque ele representa o acúmulo desse debate”, disse o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, .
Texto final
Adams afirmou que estão mantidos mecanismos de apoio ao grande produtor que deverá fazer a recomposição de reservas legais e áreas de preservação permanentes. “Para ter acesso a esse benefício, o agricultor terá de fazer o CAR (Cadastro Ambiental Rural), terá de se adequar à política ambiental em cinco anos”, explicou a ministra Izabella.
Um dos pontos mais polêmicos da mudança feita na Câmara foi relacionada à conversão da multa por desmatamento. Izabella explicou que quando o proprietário que tiver área a recompor se inscrever no Cadastro Ambiental Rural, a multa é suspensa e só será convertida quando comprovada a restauração.
O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, admitiu que algumas propriedades perderão área útil para plantação ao se adequarem à nova legislação. Ele ponderou que as novas tecnologias agrícolas manterão a produtividade rural do País. “É evidente que alguma propriedade pode ser perdida no que diz respeito ao setor produtivo. A produtividade vem aumentando sem aumentar a área plantada, pelo fator pesquisa”, ponderou.
A presidente cortou também o trecho da proposta que veio do Senado que isentava as propriedades urbanas de manter Áreas de Preservação Permanente (APPs), com exceção de matas ciliares. No texto da Câmara, as APPS só eram aplicadas às propriedades rurais. “Ficam as APPs definidas no Código Florestal nas áreas urbanas e rurais”, disse Izabella.
A ministra do Meio Ambiente explicou que a recomposição de matas ciliares para pequenas propriedades não vai variar de acordo com a largura do rio. A faixa a ser recomposta varia de 5 m a 15 m, segundo o tamanho da propriedade. Para grandes áreas de terra, com mais de quatro módulos, margeadas com rio mais largos que 10 m, a faixa de mata ciliar poderá chegar a 100 m.
Mendes Ribeiro afirmou também que o novo texto buscou um equilíbrio entre as exigências dos interessados. “Esse não é o código dos ambientalistas, nem é o código dos ruralistas. Esse é o código daqueles que têm bom senso.”