Auditoria nas contas de 2011 da Defensoria Pública de Mato Grosso aponta 20 irregularidades de natureza gravíssima, grave e moderada na gestão do defensor-geral, André Luiz Prieto. Ele já responde a três processos por improbidade administrativa e pelo menos dez procedimentos no Ministério Público Estadual (MPE). Foram detectados casos de sonegação de documentos, pagamento de despesas ilegítimas, dispensa indevida de licitação, entre outros.
A auditoria é a primeira parte do trabalho do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para avaliar os gastos da Defensoria Irregularidade Teor referentes ao ano passado. Além de casos já conhecidos, como pagamento de fretamento de avião e fornecimento de combustível não comprovado, aparecem casos inusitados, como R$ 1,2 milhão de despesas com publicidade sem comprovantes, subcontratação de prestadores de serviço, o que é proibido, e concessão irregular de diárias.
O relatório foi comunicado no início da semana aos envolvidos na gestão da Defensoria, o que inclui 5 servidores ligados ao gabinete do defensor público-geral e o próprio André Prieto. Eles poderão apresentar defesa antes de um conselheiro do TCE emitir voto para julgamento em plenário. Em tese, o responsável pelos balanços será o ex-deputado estadual Sérgio Ricardo (ex-PR), que herdou a cadeira com o pedido de aposentadoria de Alencar Soares.
O problema é que o ex-parlamentar pode se julgar impedido ou ter alegação apresentada por qualquer cidadão, já que 2 irregularidades envolvem a contratação de uma empresa de propriedade de parentes do ex-primeiro secretário da Assembleia Legislativa. Trata-se do Alphaville Buffet LTDA ME, contratado por R$ 64,4 mil para realizar em 2011 uma festa em comemoração ao Dia do Defensor. O evento não poderia ter sido pago com dinheiro público, ainda mais após dispensa de licitação. Também foi contratada da mesma forma uma produtora de vídeos de um sobrinho do ex-deputado pelo preço de R$ 229,5 mil.
A Defensoria arrecadou no ano passado R$ 60,3 milhões e gastou R$ 53,1 milhões. Virou polêmica porque o serviço da instituição foi suspenso em cerca de 20 comarcas sob alegação de falta de recursos. Depois disso, Prieto foi alvo de um pedido de afastamento liminar (temporário), passou a responder 3 ações civis por improbidade e 1 ação penal.
Apesar dos pedidos do Ministério Público, o juiz Luiz Aparecido Bertolucci já negou 2 afastamentos com argumento de que não há no momento indícios de que o defensor-geral estaria se desfazendo do próprio patrimônio para fugir de uma eventual condenação e ressarcimento ao erário ou ainda atrapalhando as investigações.
Outro lado – O defensor André Luiz Prieto afirmou ontem que ainda não foi citado para se defender. Disse também que vai comentar o assunto após tomar conhecimento integral do relatório.