O prefeito José Carlos do Pátio (PMDB) e o presidente da Câmara Municipal, Ananias Filho (PR), discutiram por mais de 3 horas, em reunião realizada na administração municipal, na manhã desta segunda-feira, a transição da máquina pública. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) publicou ontem o acórdão no Diário Oficial da Justiça da decisão que referendou a cassação do mandato do gestor, por irregularidades na campanha de 2010. A remessa de notificação ao juízo eleitoral de Rondonópolis e consequentemente ao Legislativo, aguardado com expectativa para a segunda-feira, não ocorreu, postergando para hoje a oficialização da determinação do TRE para imediata posse de Ananias.
Assessoria de comunicação da Corte Eleitoral disse que ocorreu imprevisto, com impossibilidade de o presidente do TRE, desembargador Rui Ramos, assinar os documentos, o que deve acontecer hoje. A assessoria jurídica de Pátio corre contra o tempo para assegurar interposição de ação cautelar junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com pedido de liminar, para manutenção do prefeito até que se julgue recurso também no TSE para revisão da decisão do Pleno no Estado. A ação pode ser impetrada ainda hoje, segundo advogado de Pátio, José Pereira.
Diante da situação, Pátio repassou informações ao presidente do legislativo a respeito das ações, projetos e programas em andamento. Ananias disse que o encontro foi balizado no entendimento, sem rusgas a respeito da mudança de comando. Disse ainda que confia na sequência dos trabalhos e informou que, em assumindo a Prefeitura, determinará a checagem de todos os setores, comum em processos de transição de governo. E ressaltou posição de defesa das ações junto ao setor ambiental.
Caso Pátio não consiga consolidar alterações no quadro, abre-se período de 30 dias para eleição indireta, quando caberá aos vereadores decidir o nome do novo prefeito. Ananias admite colocar o nome para o pleito, buscando apoio do PMDB, o que poderá validar 7 dos 12 votos.