O Tribunal Regional Eleitoral decidiu, agora há pouco, por maioria, não cassar o governador Silval Barbosa pela acusação de uso de servidores e carros da Empaer na campanha eleitoral de 2010. Foram 5 votos dos integrantes do pleno contrários a denúncia feita pela coligação do então candidato Mauro Mendes. O julgamento será concluído nas próximas sessões porque o juiz Pedro Francisco Silva pediu vistas ao processo. Porém, o pleno tem 7 integrantes e o placar da votação não será revertido.
O desembargador Gerson Paes, relator da ação de investigação judicial eleitoral, considerou improcedente o pedido e que nada foi comprovado. Ele decidiu que não houve atos ilícitos praticados por Silval Barbosa e o vice, Chico Daltro. Se houve, foi por parte do presidente da Empaer, Enock Santos, acusado de fazer memorando convocando servidores para a reunião político partidária com Silval. Para o relator, ficou claro que Silval “não cometeria este erro”, referindo-se a uso de servidores e carros oficiais na campanha.
O juiz Sebatião de Arruda também votou contra o pedido de cassação apontando que cerca de 10% dos servidores foram a reunião o que não configurou abuso de poder político. O magistrado Samuel Franco também votou pela improcedência alegando falta de provas contundentes na denúncia. Andre Andrade Pozeti votou acompanhando o relator – pela improcedência da denúncia.
O advogado Paulo Taques, da coligação de Mauro Mendes, que fez a denúncia, fez sustentação oral durante a sessão e pediu a cassação de Silval e Daltro, apontando o memorando do presidente da Empaer com a convocação para o encontro. Em seguida, falou o advogado Francisco Faiad, que defende Silval, e disse que memorando foi para uma reunião administrativa e não política. Faiad disse ainda que a decisão do TRE comprova que foi feita justiça.
Taques disse que vai esperar a publicação da decisão (acórdão) e que pretende recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral
O Ministério Público manteve a acusação e pediu a cassação do governador, considerando que havia provas de uso da máquina pública.
(Atualizada às 21:19h)
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