A Câmara de Rondonópolis aprovou, ontem, o projeto de lei da prefeitura que cria o Fundo Municipal Aeroportuário, informa assessoria de imprensa. O objetivo é custear os investimentos em controle, operação, fiscalização e planejamento no aeroporto Maestro Marinho Franco. A proposta foi anunciada pelo Executivo no mês passado. A previsão é arrecadação de R$ 1 milhão ao ano. A proposta prevê que o dinheiro também pode ser aplicado em outras áreas da administração pública.
Os valores arrecadados devem ser revertidos em melhorias ao aeroporto, como sinalizações (horizontal e vertical), compra e manutenção de equipamento e contratação de profissionais. A arrecadação deve sair de taxas e tarifas provenientes dos embarques de passageiros, pousos e decolagens de aeronaves, permanência em solo das aeronaves, hangaragem e dotações orçamentarias.
Estão inclusos, também, a arrecadação a partir de convênios, taxas e tarifas referentes ao trânsito e transporte, inclusive pela utilização de terminais públicos de passageiro, outorga onerosa de concessões, permissões ou autorizações para exploração de áreas, equipamentos, publicidade e serviços referentes ao transporte aéreo.
Em março, a assessoria de imprensa do Executivo apontou que a taxa de embarque, atualmente, é de R$ 14,83, sendo retida na passagem aérea. O valor arrecadado pelas companhias é transferido para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que, por sua vez, fica com parte do dinheiro e devolve a outra para o município. Desde o dia 6 de fevereiro a agência repassa o recurso por meio de conta específica. Com a aprovação, o fundo deve receber 65% desta arrecadação, quinzenalmente.