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Cuiabá: vereador analisa pedido de arquivamento de CPI da Câmara

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O relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Clovito Hugueney (PTB), que apresenta, hoje, parecer pela aprovação do requerimento proposto pelo vereador Deucimar Silva (PP) para arquivamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que apurou superfaturamento na reforma da Câmara de Cuiabá, promete não dar um ponto final no assunto.

De acordo com ele, o arquivamento se deve ao não cumprimento dos prazos regimentais pela CPI, que extrapolou em dois dias a entrega do relatório final. Contudo, o vereador questionou também o mérito do documento apresentado pela comissão.

"Aí tem gato na tuba", disse, em referência ao fato do relatório não indiciar o ex-secretário municipal de Habitação, João Emanuel Moreira Lima (PSD) e a ex-diretora financeira da câmara, Circe da Guia. Eles foram os únicos convocados nas oitivas que não foram citados pela CPI no documento. Indignado, ele prometeu acionar o Ministério Público Estadual (MPE) para que seja feita uma investigação sobre os gestores.

Presidente da CPI, Edivá Alves (PSD), explicou que o ex-secretário não foi indiciado pois, durante as oitivas foi mencionado somente na condição de gestor que assinou o termo de cooperação realizado entre o Legislativo Municipal e a extinta Secretaria Municipal de Habitação para a cedência do engenheiro lotado na pasta, Carlos Anselmo de Oliveira, responsável pelo orçamento da obra.

Já ex-diretora, segundo Edivá, não assinou nenhum documento relacionado às obras. O parlamentar explica que ela apenas realizou o pagamento em decorrência de sua função, mas deverá responder solidariamente com o gestor responsável, no caso, o ex-presidente da Câmara, Deucimar.

 

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