A revisão sobre a distribuição do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) foi proposta ao governo do Estado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) em 2011. Em tese, ajudaria muito as prefeituras com remessa substancial de recursos, que contemplaria todas as gestões. Movimentação entre prefeitos prevê novas investidas junto ao governo do Estado, para atendimento ao plano.
No ano passado, a ideia esbarrou numa questão crucial: para dar certo, a proposta seria implementada em duas fases e deveria contar, necessariamente, com disposição do Executivo estadual para abrir mão de 25% relativo ao Fundo de Transporte e Habitação (Fethab). O projeto ainda não logrou o êxito esperado porque parcela do montante de quase R$ 600 milhões arrecadados com a tributação no ano passado, já tem destino certo: as obras da Copa de 2014, que são prioridade do governador Silval Barbosa (PMDB).
De lá para cá, o tema entrou na geladeira da administração estadual, que prefere manter o pedido sob avaliação "prolongada" da equipe econômica. Mas gestores do Estado estudam solicitação de apoio sobre a revisão do ICMS, segundo fonte.
Os olhos do governador tem ficado "focados" na resolução de questões para ampliação de vias, junto ao governo federal e a instituições credoras, para instituição dos projetos desenhados na matriz de responsabilidade do Gecopa/Fifa. Silval também determinou enxugamento dos gastos públicos, uma maneira simples para estancar despesas desnecessárias, e para despertar superávit de caixa. Enquanto isso, os prefeitos deverão buscar outras alternativas para assegurar o equilíbrio financeiro.
Presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD), é um dos defensores da revisão do modelo de distribuição dos recursos às prefeituras. Municipalista, é autor de obra sobre o assunto. Na avaliação do parlamentar, também é preciso discutir o Pacto Federativo, a respeito do verdadeiro direito e papel das unidades federativas diante do poder da União.