O deputado federal Nilson Leitão (PSDB/MT) participou nesta terça-feira (17) da audiência pública para debater o projeto de lei 3009/1997 que estabelece a obrigatoriedade da inclusão de eclusas, de equipamentos e procedimentos de proteção a fauna aquática dos cursos d`água na construção de barragens.
A audiência foi uma oportunidade para o parlamentar falar sobre a importância da navegação nas hidrovias do Mato Grosso. Leitão recebeu denúncias vindas por parte das organizações civis de Mato Grosso, que relataram irregularidades na edificação de hidrelétricas nos rios Teles Pires e Tapajós. Segundo as entidades, as hidrelétricas estão sendo construídas sem eclusas, o que posteriormente, elevará consideravelmente o custo das construções para a implantação do sistema.
“Precisou a sociedade civil organizada da minha cidade fazer um documento e denunciar. A denúncia chegou ao meu gabinete e tem uma audiência pública que nós vamos fazer, não para debater as hidrelétricas mas para discutir as hidrovias”, diz Leitão.
Preocupado com as denúncias e no intuito de dar a devida atenção ao assunto, o deputado aprovou na Comissão de Viação e Transportes um requerimento para realizar uma audiência pública que irá debater as irregularidades das construções.
“As eclusas são importantes, sem elas existe um impedimento no tráfego das hidrovias que são necessárias para uma região produtiva como o estado do Mato Grosso. Sem esse tráfego nos rios, a única saída para escoamento da produção do Mato Grosso é a BR-163”, esclarece.
A audiência requerida pelo deputado Nilson Leitão estava agendada para o dia 24 deste mês, mas devido às votações do Novo Código Florestal foi adiada para uma nova data a ser definida.