O senador Pedro Taques (PDT) defendeu, ontem, a criação de mecanismos mais rigorosos de controle e fiscalização na aquisição de produtos e serviços por órgãos públicos, incluindo acompanhamento das compras sem licitação pelos Tribunais de Contas e responsabilização mais rigorosa dos agentes privados em casos de corrupção.
Citando reportagem do programa Fantástico, exibida em 18 de março, que mostrou como empresas fraudam licitações em hospitais do Rio de Janeiro, Taques enalteceu a indignação popular diante da corrupção, mas ressaltou que é preciso criar meios de antecipar os riscos e prevenir as irregularidades. "Se não fizermos isso, continuaremos apenas a reagir mecanicamente contra situações isoladas que vierem a ser flagradas por ações individuais. Ou seja, arrumar a tranca na porta depois que a porta já foi arrombada".
Segundo Taques, as tentativas de corrupção mostradas pelo Fantástico revelam abuso nas aquisições com dispensa de licitação, que a lei só deveria permitir em casos excepcionais. No entanto, lamentou, recente levantamento de unidades gestoras de saúde e segurança pública revelam que várias unidades dispensam licitação em mais de 90% de suas despesas.
O parlamentar também se disse preocupado com a falta de repressão a agentes privados que trocam favores ilícitos "à custa dos cofres com os recursos para a saúde dos brasileiros" e a contratação a preços acima do custo de mercado – prática que, em sua avaliação, torna possível o pagamento de comissões ilegais a agentes públicos.
Pedro Taques lembrou ter apresentado projeto de lei que obriga, no momento da contratação com dispensa de licitação, que o Ministério Público e os Tribunais de Contas sejam notificados para que possam fazer o devido acompanhamento (PLS 654/2011). "Este é, mais uma vez, o papel do Legislativo, ao menos ao meu juízo: identificar riscos e interagir com os trabalhos de fiscalização do controle externo no sentido de trabalhar questões de maior relevância".
Fiscalização de hospitais
Pedro Taques reiterou a necessidade de fiscalização na saúde ao lembrar a morte do filho do deputado Flávio Dino, "de forma estranha, para se dizer o mínimo", em um hospital privado de Brasília. O senador anunciou que está analisando a possibilidade de convocar audiência pública para debater o papel da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na fiscalização dos hospitais privados.
"As estradas são fiscalizadas, os aeroportos são fiscalizados, os portos são fiscalizados e os hospitais privados? Eles são fiscalizados ou não pela Anvisa? Será que os hospitais privados estão cumprindo a sua atribuição conforme determina a legislação e resoluções da Anvisa?".