"Inelegibilidade" foi o tema debatido na 11º Módulo do Curso Permanente de Capacitação para Conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiros substitutos e Procuradores de Contas. A capacitação aconteceu, ontem. O facilitador da palestra, advogado e especialista em Direito Público Eleitoral, Guilherme Gonçalves destacou que um dos assuntos abordados no curso é o debate sobre em quais hipóteses as irregularidades podem gerar inelegibilidade. Gonçalves ainda declarou a responsabilidade quanto à lista de gestores inelegíveis "quem declara quais gestores estão inelegíveis não são os Tribunais de Contas e sim a Justiça Eleitoral".
De acordo com o conselheiro presidente do TCE, José Carlos Novelli o assunto é importante pois 2012 além de ser ano eleitoral é o primeiro em que a Lei da Ficha Limpa terá vigência efetiva. "É necessário aprofundar o estudo, porque a decisão do Tribunal pode prejudicar a vida de muitos gestores públicos. O Tribunal quer ser o mais responsável possível na apreciação desse tema", disse.
O curso Permanente de Capacitação para Conselheiros do TCE possui, ao todo, 17 módulos, sempre relacionados aos campos jurídico, fiscal e contábil.