O desembargador do Pleno do Tribunal de Justiça, Teomar Correia de Oliveira, completa 70 anos na próxima segunda-feira e automaticamente estará remetido a inatividade. Membros da magistratura (ministros, desembargadores, juízes) são considerados funcionários públicos e segundo prevê a Constituição Federal, ao completar 70 anos, são obrigatoriamente inseridos na expulsória e passam a inatividade.
Teomar Correia de Oliveira chegou ao Pleno do Tribunal de Justiça em junho de 2009, sendo escolhido por unanimidade pelos membros do Judiciário de Mato Grosso, pelo critério de antiguidade e passou a ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do então desembargador Benedito Pereira do Nascimento. Na época 14, juízes de entrância especial disputaram a indicação para a vaga.
Ao se aposentar na próxima segunda-feira, Teomar já terá mais de 30 anos de exercício na magistratura de Mato Grosso e ao assumir como desembargador vindo da Comarca de Entrância Especial de Várzea Grande, estava com pouco mais de 67 anos, portanto, permaneceu menos de três anos na última instância da Justiça Estadual antes da aposentadoria.
Neste pouco tempo como desembargador, Teomar Correia de Oliveira, juntamente com Manoel Ornellas de Almeida, então corregedor de Justiça, foi responsável pelo votos discordantes da promoção também por antiguidade do juiz Fernando Miranda Rocha que chegou a ter seu nome aprovado para também ser desembargador, mas recursos levados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), impediram o mesmo de assumir.
A aposentadoria expulsória por limite de idade é muito condenada por magistrados que evitam polemizar o assunto, mas já tramita há vários anos no Congresso Nacional, um Projeto de Emenda Constitucional – apelidada de PEC da Bengala que amplia para os ministros de Tribunais Superiores, o limite para 75 anos.
A proposta, no entanto, encontra resistência entre advogados e os juízes em início de carreira, já que quanto mais tempo para a saída dos antigos, maiores são as dificuldades de promoção na carreira que acontece pelos critérios de antiguidade ou merecimento.
Um exemplo claro do descompasso, se terá a partir de abril, quando assume a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta corte de Justiça do país, o ministro Carlos Ayres Brito, que deixa a toga em novembro quando também completa 70 anos, mesmo tendo sido eleito para dirigir a instituição por dois anos.
Salvo questões administrativas ou decisões superiores nos processos que correm contra desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso no STJ e no STF, em 2012, mais uma vaga será aberta, com a aposentadoria, também expulsó- ria por completar 70 anos, em novembro do desembargador José Silvério Gomes, que foi presidente do TJMT em mandato tampão 2009/2010.