O deputado estadual Dilmar Dal"Bosco (DEM) detalhou, hoje, em entrevista as principais mudanças propostas no relatório da CPI das Pequenas Centrais Hidrelétricas, que esta semana passa pela redação final, devendo ser levado a plenário da Assembleia, para votação, nos próximos dias Segundo ele, foram analisados 45 processos, sendo que 35 desses estavam irregulares. O relator recomenda a cassação da licença ambiental de cinco PCHs.
Outra novidade proposta pela comissão será a criação de quatro impostos. O primeiro deles prevê a cobrança de 2% do faturamento das usinas pelo Fundo de Transporte e Habitação (Fethab). Também será taxado o uso dos recursos hídricos dos municípios e o uso da rede de transmissão de energia no Estado. A CPI propõe ainda a cobrança de 0,5% do valor total feito pelo empreendedor na implantação da PCH.
Dal"Bosco afirmou que pediu a interferência do senador mato-grossense Jayme Campos (DEM) para solicitar alterações junto a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Uma das ações propostas é que as cidades que abrigam PCHs tenham garantia legal de que parte do potencial energético gerado por estas centrais permaneça no município sede.
"A energia produzida aqui em Mato Grosso é jogada no linhão e vendida em qualquer estado da federação e, muitas vezes, a cidade que abriga este empreendimento não possui energia suficiente para atrair empresas e gerar empregos", defendeu.
Dilmar esclareceu ainda, que o relatório final da proposta vai preservar o múltiplo uso das águas, prevendo ações como a obrigatoriedade da instalação de eclusas- paralelamente a construção das barragens – e o estudo de sistemas de navegação para implantação de hidrovias, "Mato Grosso precisa garantir a implantação de outros modais de transporte. A maior parte das nossas rodovias foram abertas na década de 80. Só hoje se fala na duplicação da BR-163, por exemplo.
O fluxo de caminhões triplicou e as estradas continuam as mesmas. Só com as hidrovias conseguiremos diminuir o tráfego de veículos pesados que é altamente poluente e perigoso", ressaltou Dal"Bosco.
O relator considerou bastante positivo os trabalhos realizados pela CPI. Na avaliação do democrata os processos foram amplamente discutidos e não mobilizou somente o empresariado e o órgãos de defesa do meio ambiente, mas envolveu a sociedade, que temia pelos desgastes ambientais. "A população se reuniu em Porto Esperidião e fechou a BR-174 pedindo reparos ao Rio Jauru, que sofre alterações de até 1 metro no nível da água, prejudicando os peixes. Nas cidades de Nortelândia e Jaciara os munícipes reclamaram da falta de contrapartida dos empresários", lembrou.
Questionado se a saída do ex-secretário de Estado de Meio Ambiente, Alexander Maia tenha sido motivada pelas investigações da Comissão de Inquérito Dilmar negou, mas afirmou que o órgão fazia "distinção" entre empresários e que as concessões de licenças ‘variavam de acordo com o grupo interessado" podendo durar de três meses a três anos. Outro ponto defendido pelo democrata durante o programa de rádio foi a redução de tributos incidentes sobre a energia elétrica. "Mato Grosso é autossuficiente na geração de energia e exporta o excedente produzido, razão pela qual torna-se inadmissível os preços praticados pelo governo do Estado.