O Ministério Público Estadual propôs ação civil pública contra o defensor pública-geral, André Luiz Prieto, investigado por ato de improbidade administrativa, e pede o afastamento dele da função, em caráter liminar, além de pena como o ressarcimento aos cofres públicos no montante de R$ 4,5 milhões. A ação ingressada na Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, na quarta-feira, está sob análise do juiz José Aparecido Bertolucci.
Defensor público-geral, André Luiz Prieto, é investigado em pelo menos 11 processos que tramitam no MPE. O promotor de Justiça Mauro Zaque é autor da ação. Ele foi taxativo ao apontar possíveis irregularidades sob gerência do defensor e disse que não vai admitir estratégias de defesa "mentirosas", que poderão culminar na elaboração de nova ação contra a instituição.
O processo tem como objeto possível superfaturamento de combustíveis. Parte das ações que tramita no MP está fundamentada em denúncias protocoladas na instituição pela Ong Moral, que em 2011 chegou a apresentar à imprensa uma lista de questionamentos sobre a gestão de Prieto. Irregularidades atingem não apenas o uso de combustíveis, mas também gastos com locação de aeronaves e despesas com passagens.
Em razão de o processo ser extenso, houve desmembramento e as investigações ocorrem sob o crivo de promotores do MP. Mauro Zaque também tem sob sua tutela análise de outros itens apontados pela Ong Moral. Pesa sobre o defensor público-geral "interrogações" como as referentes ao período de março a julho de 2011, quando a instituição teria consumido 186 mil litros de gasolina, totalizando cerca de R$ 517.198,32. Não chamaria a atenção caso não houvesse a comparação com o exercício de 2010, em que o órgão gastou durante todo o ano o valor de R$ 42.940,25.
O MP afirma que o montante é incompatível com a média de despesas com combustível nos núcleos do órgão distribuídos no interior, e essa situação se agrava porque pelo menos 15 comarcas ficaram sem defensores depois de mudanças promovidas sob a gestão de Prieto, que provocou remanejamento de profissionais. A ação também se estende a outros dois servidores da Defensoria, Emanoel Rosa de Oliveira e Hider Jara Dutra, com as funções de chefe de Transportes e de Gabinete, respectivamente.
Caso fiquem comprovadas as irregularidades, os investigados poderão sofrer sanções como o pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o poder público; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos pelo período de 10 anos. André Luiz Prieto nega as acusações e afirma que todas as informações estão à disposição dos órgãos fiscalizadores, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE).