Um verdadeiro batalhão de advogados, engenheiros de tráfego e técnicos em licitação foram escalados por um grupo de deputados estaduais, governistas e oposicionistas para analisar item por item de todo o edital de licitação das linhas intermunicipais de Mato Grosso que preveem uma concessão de 20 anos a um custo total estimado da ordem de R$ 9 bilhões. Essa é uma das maiores licitações em todo o Brasil no campo de transporte de passageiros e desperta interesses e lobbys nacionais.
Na manhã de ontem na Assembleia Legislativa, o deputado Emanuel Pinheiro (PR) alertou para uma série de irregularidades contidas no edital elaborado pela Agência de Regulação de Serviços Delegados (Ager-MT), comandada por Márcia Vandoni, que está prestes a concluir seu segundo mandato à frente da entidade e sob a coordenação da vice-governadoria do Estado.
Logo após a assinatura de convênios da ordem de R$ 88,7 milhões de recursos do PAC Funasa com o governo do Estado e 35 prefeituras, o governador Silval Barbosa (PMDB) ponderou que "em havendo falhas, elas serão prontamente corrigidas" e disparou: "há 20 anos que se tenta fazer essa licitação, então esperar mais alguns dias para atender de forma descente o usuário do sistema de transporte intermunicipal não será nenhum prejuízo", disse o chefe do Executivo, reportando, no entanto, que desconhece falhas na proposta do governo do Estado.
Silval Barbosa reforçou que a vontade do governo do Estado é que a licitação coloque um fim nas irregularidades do sistema que vem sendo prorrogado por decreto há mais de duas décadas e sinalizou que melhor do que ninguém conhece a realidade do transporte em todo o norte de Mato Grosso. "É preciso compreensão de que os serviços prestados são cobrados, então nada mais justo que a população possa desfrutar de qualidade e de respeito", disse Silval Barbosa.
Emanuel Pinheiro afirmou que a Ager não aceitando a decisão dos deputados de abrir a licitação de cada linha para
no mínimo 2 empresas, garantindo assim um serviço de qualidade e com preços compatíveis, tentou deturpar e enganar o Poder Legislativo com artimanhas, mas que vai haver reações e se for o caso contestar legalmente a licitação que é uma exigência legal de decisões conseguidas pelo Ministério Público junto à Justiça Estadual e também da própria Constituição Estadual e Federal.
"Não quero nada que não um serviço de qualidade para a população que depende do transporte coletivo intermunicipal, mas a Ager-MT, para dizer que contemplou os pedidos da Assembleia, destinou a licitação para dois tipos de empresas, a de qualidade inferior com ônibus medianos e os de qualidade superior, que são os veículos leitos, quando na verdade deveriam estar sendo previstos serviços de qualidade para ambos os casos e não em separado", esbravejou o parlamentar republicano, que garantiu procurar o governador para discutir o assunto.
O presidente da Assembleia, deputado José Riva (PSD), contemporizou as duras criticas à diretora-presidente da Ager-MT, Márcia Vandoni, e conseguiu fazer com que os deputados acatassem um pedido de convocação da mesma para na próxima terça-feira, 20, comparecer na reunião do Colégio de Líderes para dar explicações das regras estabelecidas no edital de licitação. "É preciso que todos se debrucem sobre as regras previstas no edital para discutir com base e dentro do que prevê a legislação", explicou o presidente do Poder Legislativo estadual.