O Ministério Público Estadual abriu processo investigatório para apurar se houve ou não irregularidades em pagamentos efetuados pelo governo do Estado entre os anos de 2008 e 2010 para várias empreiteiras que, desde a década de 80, reclamavam pendências com o Tesouro do Estado referentes a obras e mais juros e correções por atrasos nos pagamentos. O montante total de pagamentos chega à casa dos R$ 500 milhões, mas as investigações se referem a R$ 112,6 milhões pagos a uma determinada empreiteira.
O pedido de investigação, um inquérito civil, determinado pelo promotor Roberto Turin, da 13ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, através da portaria 006/2012, pode se tornar após as apurações numa denúncia à Justiça para punição dos responsáveis.
O promotor quer saber a respeito dos pagamentos feitos que constam do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (Fiplan) do governo do Estado e que eram referentes a dívidas por obras executadas e não recebidas, além de juros e correções, pois as pendências seriam da década de 80, ou seja, quase 30 anos atrás.
Turin solicitou informações à Secretaria de Fazenda, bem como pediu documentos das pendências, informando que o inquérito está em sua fase embrionária, ou seja, inicial, para averiguar se houve irregularidades para, depois, se for o caso, avançar nas investigações.
No ofício, o promotor de Justiça pede a relação de pagamentos efetuados a empresa, assim como a justificativa relativa a cada pagamento efetuado. Ele também requereu cópia dos documentos referentes à operação nº 30102, que efetivou os pagamentos.
Outro lado
Parte dos pagamentos foram feitos no governo do hoje senador Blairo Maggi (PR), que mandou informar através de sua assessoria que vê com bons olhos toda e qualquer decisão emanada dos órgãos de investigação, e cobrou das autoridades que apontem a existência ou não de qualquer irregularidades.
O senador informou que os pagamentos foram com base em decisões judiciais ou acordos extrajudiciais para evitar a condenação do Estado por ter contratado serviços sem honrá-los e que todos os cuidados foram tomados através de pareceres da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Auditoria Geral do Estado (AGE) quanto à lisura dos processos. Segundo a assessoria, no mandato de Blairo Maggi o procedimento de todo e qualquer pagamento de dívidas contraídas ao longo dos últimos anos, portanto, anteriores à sua gestão, foram objetos de análises e estudos técnicos e jurídicos.
Os pagamentos se referem a débitos relacionados ao extinto Departamento de Viação e Obras Públicas (DVOP), sendo que o caso de uma empreiteira está na Justiça desde 2004.
(atualizada às 09:28h)