O Diário Oficial do Estado, que circula hoje, traz a publicação do aviso de licitação do novo Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso (STCRIP-MT), concorrência de caráter onerosa, com outorga fixa, a ser julgada pelo critério do menor valor da tarifa do serviço público. O sistema divide o Estado em oito mercados cuja avaliação está estimada em R$ 9 bilhões e circulação de cerca de 7 milhões de usuários/ano.
O edital e todos os anexos sobre o sistema podem ser adquiridos na sala da Comissão Especial de Licitação instalada no gabinete da Vice-Governadoria, no Centro Político Administrativo (CPA), a partir desta segunda, comprovado o pagamento de R$ 100, por meio de boleto bancário. No próximo dia 11 de abril, os interessados entregarão as propostas e documentação de habilitação, das 9hs às 13hs, e, logo em seguida, será realizada a sessão pública de abertura das mesmas no auditório da Secretaria de Estado de Administração.
Mato Grosso é o segundo estado do país a realizar a licitação do serviço público de transporte intermunicipal e a Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados (Ager-MT) é pioneira no comando do processo de concessão. O estado do Ceará, primeiro a licitar o setor, em 2009, o certame foi conduzido pelo Departamento de Trânsito. A Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) e os estados de Alagoas, Goiás e Rio Grande do Sul estão dando andamento ao mesmo processo.
"Em Mato Grosso, nós estamos, não só cumprindo a Constituição Federal de 88, mas, garantindo ao usuário com o novo sistema de transporte intermunicipal de passageiros, mais qualidade, acessibilidade e uma redução de tarifa que deve variar de 15% a 20%. Tudo isso sem contar que o Poder Público passa a ter o controle do setor com a implantação do sistema de bilhetagem eletrônica e do monitoramento por meio de GPS de todos os ônibus da frota assim, como avaliação da qualidade do serviço prestado", assegurou a presidente da Ager-MT, Márcia Vandoni. A concessão do transporte intermunicipal de passageiros é por 20 anos, prorrogáveis por mais cinco.
Foram mais de 20 anos até que a concorrência pública do transporte intermunicipal pudesse ser viabilizada no Estado, processo que vai por fim à insegurança jurídica gerada ao longo de quase três décadas. Tanto o setor de transporte quanto o Estado, desde a prorrogação contratual em 1999 pelo antigo Departamento de Viação e Obras Públicas de Mato Grosso (DVOP), sofreram ações judiciais, oriundas de denúncias formuladas pelo MPE e acatadas pelo Poder Judiciário. Algumas dessas ações já transitadas em julgado condenaram o Estado ao pagamento de multas diárias no valor de R$ 50 mil por dia por linha não licitada. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2007, entre Governo, Ager e Ministério Público, possibilitou o planejamento e reestruturação do setor, corrigindo falhas e ainda suspensão das execuções judiciais, desonerando os cofres públicos. Os 105 contratos do transporte convencional (ônibus), de 20 empresas, estão todos vencidos.
A concessão do novo STCRIP-MT, dividido em 8 mercados, com 30 cidades polo (veja descrição abaixo) abrange as ligações entre os 141 municípios e 73 localidades do Estado. Em cada mercado, as empresas operadoras do sistema terão um alto grau de autonomia para adequação entre demanda e oferta durante todo o período de vigência dos contratos de concessão. Esta é uma das mudanças mais significativas na gestão do serviço já que pelo modelo atual, cada linha tem que ser licitada pelo Poder Concedente.
Mato Grosso também avança na organização do STCRIP/MT com a implantação de dois subsistemas – o Principal e o Secundário – que vão operar em duas categorias distintas. No subsistema Principal, as categorias se dividem em básica e em diferenciada, já o subsistema secundário será composto das categorias alternativa e suplementar. A categoria básica será composta por tipos de serviços e veículos diversificados, com especificação própria, identificado por apresentar poltronas individuais, reclináveis, estofadas e numeradas; bagageiros externos e porta embrulhos internos destinados ao acondicionamento dos volumes que acompanham os passageiros e ao transporte de encomendas, entre outros requisitos. A categoria diferenciada tem como objetivo aumentar as opções de transporte ao usuário, composta por serviços que, além das características da categoria básica, dispõem de veículos dotados de equipamentos ou atributos de conforto adicionais como, por exemplo, espaçamento maior entre as poltronas, segundo o padrão do serviço e tipo de percurso e com seções somente nas sedes dos municípios.
As ligações entre origem e destino também têm características distintas que garantem a universalização da prestação do serviço de um mercado para outro mercado: Ligação estrutural: serviço radial que promove as ligações estruturais entre a Capital e os Polos Regionais; ligação Regional: tem por função o transporte de passageiros entre os municípios polos do Mercado ao qual está inserida e recebe o fluxo de ligações locais, eventualmente pode ligar polos de mercados distintos, além de captar/distribuir passageiros das ligações principais; ligação Local: serviço alimentador entre municípios, que não sejam polos, e entre estes aos polos, tem por função a captação / distribuição de passageiros nos municípios, pode ligar cidades de um mesmo mercado ou de mercados diferentes.
MODERNIZAÇÃO – Inovações no monitoramento das operadoras do STCRIP-MT, estão previstas com a implantação de um sistema de Acompanhamento e Controle com todos os dados definidos no Programa de Exploração dos mercados do ponto de vista técnico, econômico e social do serviço. O acesso online, em tempo real, a esta base de dados será feito pela Ager-MT e Secretaria de Estado de Fazenda. Mesmo assim, as empresas concessionárias do transporte intermunicipal deverão fornecer relatórios específicos para auditoria periódica da Agência dos principais indicadores de eficiência operacional estabelecidos previamente.
A tecnologia do GPS (sistema de processamento geográfico), associada ao chamado sistema de informações geográficas (GIS) e de câmeras de vídeo vai garantir a eficácia das ações de identificação e localização dos veículos da frota, danos aos usuários como ocorrência de incidentes e outros fatores que possam ocasionar atrasos no horário das viagens, por exemplo.
Fazem parte ainda do novo sistema as regras de convivência entre Poder Concedente, Concessionárias e usuários. Nesse período os concessionários devem operar ainda o sistema atual, porém já contemplando algumas racionalizações de itinerários e horários, visando minimizar as superposições de ligações ou os serviços de baixa produtividade. Caberá ao concessionário fazer um Plano de Divulgação do Novo Sistema, aprovado pela Ager-MT, com duração de dois meses até o início de operação do novo modelo.
O prazo entre a assinatura do contrato e o início de operação do novo sistema será de seis meses, período definido com pré-operacional, para que sejam feitos os ajustes e adequações às exigências do edital como garagens, ponto de apoio e frota. A partir do sétimo mês, os oito mercados deverão estar implantados e em funcionamento.
Composição dos mercados:
Mercado 1. Cuiabá
Polos: Cuiabá e Várzea Grande
Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Jangada, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Poconé, Rosário D"Oeste, Santo Antônio do Leverger.
Mercado 2. Rondonópolis
Polos: Campo Verde, Paranatinga, Primavera do Leste e Rondonópolis 4
Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Dom Aquino, Guiratinga, Itiquira, Jaciara, Juscimeira, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Pedra Preta, Poxoréu, Santo Antônio do Leste, São José do Povo, São Pedro da Cipa, Tesouro.
Mercado 3. Barra do Garças
Polos: Água Boa, Barra do Garças e Canarana 3
Araguaiana, Araguainha, Campinápolis, Cocalinho, Gaúcha do Norte, General Carneiro, Nova Nazaré, Nova Xavantina, Novo São Joaquim, Pontal do Araguaia, Ponte Branca, Ribeirãozinho, Torixoréu.
Mercado 4. São Félix do Araguaia
Polos: Confresa, Ribeirão Cascalheira, São Félix do Araguaia e Vila Rica 4
Alto Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia, Canabrava do Norte, Luciara, Novo Santo Antônio, Porto Alegre do Norte, Querência, Santa Cruz do Xingú, Santa Terezinha, São José do Xingú, Serra Nova Dourada.
Mercado 5. Cáceres
Polos: Araputanga, Cáceres, Comodoro, Pontes e Lacerda, São José dos Quatro Marcos 5
Campos de Júlio, Conquista D"Oeste, Curvelândia, Figueirópolis D"Oeste, Glória do Oeste, Indiavaí, Jaurú, Lambari D"Oeste, Mirassol D"Oeste, Nova Lacerda, Porto Estrela, Porto Esperidião, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu, Vale de São Domingos, Vila Bela Da Santíssima Trindade.
Mercado 6. Tangará da Serra
Polos: Aripuanã, Campo Novo do Parecis, Diamantino, Juína e Tangará da Serra 5
Alto Paraguai, Arenápolis, Barra do Bugres, Brasnorte, Castanheira, Colniza, Cotriguaçú, Denise, Juruena, Nortelândia, Nova Marilândia, Nova Olímpia, Rondolândia, Porto Estrela, Santo Afonso, Sapezal.
Mercado 7. Alta Floresta
Polos: Alta Floresta e Guarantã do Norte
Apiacás, Carlinda, Colider, Matupá, Nova Bandeirantes, Nova Canaã do Norte, Nova Guarita, Nova Monte Verde, Nova Santa Helena, Novo Mundo, Paranaíta, Peixoto de Azevedo, Terra Nova do Norte.
Mercado 8. Sinop
Polos: Juara, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Sinop e Sorriso
Cláudia, Feliz Natal, Ipiranga do Norte, Itanhagá, Itaúba, Marcelândia, Nova Maringá, Nova Ubiratã, Novo Horizonte do Norte, Porto dos Gaúchos, Santa Carmen, Santa Rita do Trivelato, São José do Rio Claro, Tabaporã, Tapurah, União do Sul, Vera.