Os vereadores realizaram, esta manhã, a 6ª sessão ordinária, e aprovaram o Projeto de Lei Complementar 02, alterando os dispositivos que menciona na Lei Complementar nº 081. Foi aprovado também o Projeto de Lei 024, de autoria do Poder Executivo, dispondo sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 350 mil. As dotações serão suplementadas para atender as despesas de manutenção do hospital municipal e contratação de serviços médicos especializados. Outra aprovação foi do projeto de lei 08, também de autoria do Executivo, declarando de utilidade pública a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Nova Mutum. Projeto de Lei 09, também foi aprovado, e prevê alterações no anexo 2 da Lei Municipal 937/2006. Aprovado ainda o Projeto de Lei 015, alterando o anexo II da lei Municipal nº 1.338/2010.
O projeto 17, que autoriza o Poder Executivo Municipal firmar termo de convênio com o Conselho Municipal de Segurança Pública – COMSEP-, foi aprovado, bem como 10 indicações. Airton Pessi (Quick) indica ao prefeito municipal, a necessidade de construir uma quadra poliesportiva junto ao CAICA – Centro de Atendimento Integral a Criança e Adolescente de Nova Mutum. Luiz Carlos Gonçalves solicitou a necessidade de determinar à Secretaria Municipal de Obras a recuperação da entrada que dá acesso à Escola Municipal Cecília Meirelles. O vereador Zulmiro Bonafé, solicitou a necessidade de fazer caixa de drenagem, tipo boca de lobo, na avenida das Araras. Bonafé indicou também a necessidade de isentar do pagamento do IPTU, as famílias carentes que possuam somente um imóvel e que possuam na família pessoas portadoras de necessidades especiais.
Os vereadores Clemente Franzener e Silvino Rupolo (Branco) indicaram a necessidade de viabilizar junto à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, a implantação de uma área de recreação, dotada de quadras esportivas, academia popular, parque infantil, no Residencial das Palmeiras. Zulmiro Bonafé e Clemente Franzener indicaram a necessidade de fazer um estudo, visando à implantação de redutor de velocidade na Rua dos Marmeleiros. Zulmiro Bonafé e Luiz Carlos Gonçalves reivindicaram a necessidade de intervir junto a empreiteira responsável ou Seduc – Secretaria de Estado de Educação, visando solucionar irregularidades apontadas na Escola Estadual Virgílio Corrêa Filho.
A indicação 042, de autoria do plenário, solicita a necessidade de homenagear o vereador Eurico Aparecido da Silva, falecido recentemente em acidente, colocando seu nome em uma obra pública no município, como forma de reconhecimento do seu trabalho.
Os vereadores Quick e Baguncinha reivindicaram a secretária municipal de Ação e Promoção Social, Karla Lautenschlager a necessidade de viabilizar a implantação de um Telecentro Comunitário junto a Comunidade Ranchão. Unirio Schirmer (Ratinho), apresentou a indicação nº 044, solicitando ao deputado estadual Dilmar Dal"Bosco viabilizar recursos financeiros, visando a estruturação de uma Praça no Bairro Jardim II.
A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 19. a partir das 09h, com transmissão ao vivo através do site camaranovamutum.mt.gov.br