O índice de recomposição salarial para o funcionalismo público municipal, em Nova Mutum, ainda não está definido. A informação é da secretária de Economia e Planejamento, Maria Aparecida de Moares Sfredo. Ela deve conversar com o prefeito Lírio Lautenschlager sobre o assunto, na próxima semana.
Ontem, durante sessão ordinária da câmara municipal, os vereadores cobraram brevidade no envio de projeto para ser concedida reposição. Os vereadores ressaltaram que o salário do funcionalismo público está há muito defasado, devendo ser feito estudo para definir o reajuste, no mínimo utilizado como base o índice da inflação dos últimos anos. "O salário, além de ser o sustento do trabalhador, serve de motivação no desempenho das atividades profissionais, e quando o valor da remuneração não supre sequer as necessidades básicas desestimula o trabalhador, refletindo diretamente na produtividade do mesmo", informou a câmara, através da assessoria.
Caso se concretize este ano, a melhora salarial deve se restringir apenas a recomposição do poder aquisitivo. De acordo com o Tribunal de Contas do Estado, como se trata de um ano eleitoral é vedada aos agentes públicos a concessão de revisão geral da remuneração. É possibilitada apenas a recomposição. De acordo com decisões anteriores, o descumprimento resulta na suspensão da conduta, aplicação de multa e o agente fica inelegível.
A última reposição salarial para os servidores públicos municipais, de 5,91%, foi concedida em maio de 2011. Em maio de 2009, foi concedido bônus de R$ 85 para todos os funcionários, que mais tarde foi incorporado aos salários, tendo significado mais expressivo para aqueles que recebiam salários menores. Em maio de 2010, a reposição salarial foi de 10,21%, levando em consideração o INPCA acumulado entre os meses de janeiro de 2008 e dezembro de 2009.