O Ministério Público de Mato Grosso se prepara para criar uma Procuradoria Especializada com a devida Promotoria de Justiça para apreciar com maior celeridade os processos decorrentes do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). A proposta será encaminhada ao Colégio de Procuradores para que seja criada uma promotoria que trate apenas dos casos de rejeição de contas ou de crimes cometidos pelos gestores públicos estaduais e municipais.
A informação é do procurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra, que sinalizou o entendimento da maioria para se dar efetividade e resultado às ações do Tribunal de Contas do Estado que constitucionalmente deve remeter ao Ministério Público Estadual (MPE) a propositura de ações contra gestores públicos por crimes de malversação dos recursos e improbidade administrativa, além de outros de menor poder ofensivo.
“Nossa ideia é garantir efetividade e celeridade nas possíveis ações judiciais que esperamos não sejam muitas, pois quanto menores forem em número, é porque as coisas andam como determina a legislação e a correta aplicação dos recursos públicos em prol da sociedade”, ponderou Marcelo Ferra.
O chefe do MPE lembrou que o volume de decisões contrárias no Tribunal de Contas foram reduzidas drasticamente nos últimos anos e que isto se reflete em boas notícias, mas que as autoridades estão alerta e vão unir esforços no sentido de fiscalizar e punir aqueles que insistirem em tomar medidas desairosas para a administração pública estadual e municipal.
Nos julgamentos referentes às contas apreciadas no ano de 2011 e que foram relativas ao exercício financeiro de 2010, apenas 10% ou 14 municípios entre as 141 cidades do Estado de Mato Grosso tiveram pareceres contrários, mas nem todos são problemas que demandam ações judiciais, pois se tratam de problemas administrativos que podem ser corrigidos. Mas existem casos em que os administradores foram preventivamente afastados pela Justiça atendendo a solicitação do Ministério Público Estadual que se motivou por decisões do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
“Essa integração com o Tribunal de Contas do Estado é essencial e importante para resguardar o mais importante dos direitos, o do cidadão em ter investimentos de qualidade e com resultados que melhorem sua condição de vida”, disse o procurador-geral de Justiça, que sinalizou já ter mantido entendimentos com o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro José Carlos Novelli, para efetivamente criar a Promotoria especializada de processos decorrentes da apreciação de contas e de denuncias oferecidas a partir das apreciações de contas ocorridas no TCE-MT.