Após 11 meses investigando a concessão de licenças e a operação das Pequenas Centrais Hidrelétricas em Mato Grosso, a CPI das Hidrelétricas deve encerrar seus trabalhos. A previsão, segundo o relator, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), é que o relatório final seja entregue na primeira semana de março. Em seguida, a matéria será apreciada pela Comissão de Meio Ambiente e finalmente levada à aprovação em plenário.
A finalização dos trabalhos, de acordo com o relator, depende apenas de debates iniciados junto a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) quanto a implantação de impostos incidentes na geração de energia e do uso da água. Outro fator determinante para conclusão do relatório apontado pelo deputado, era o posicionamento do Incra sobre as irregularidades existentes na PCH Bocaiúva, localizada no município de Brasnorte. Esta situação foi resolvida, ontem à tarde, quando o superintendente regional do órgão, Valdir Barranco, protocolou ofício na CPI, pedindo que a mesma encaminhe à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) pedido de suspensão da licença de funcionamento da empresa.
“Esta foi uma das mais polêmicas PCHs que investigamos. Fui pessoalmente vistoriar o empreendimento e cobrei que a Sema fiscalizasse todos os itens apontados pelo agricultor Davi Perin, inclusive a do uso de terras públicas federais para construção do alojamento. Mas a Sema não se mobilizou, tão pouco os empreendedores”.
Sem adiantar o conteúdo dos trabalhos, que promete gerar muita polêmica, Dilmar afirmou que o relatório vai sugerir mudanças significativas na legislação estadual concernente a liberação de licenças para exploração do potencial energético do Estado. Entre as alterações indicadas, está a fiscalização efetiva da Assembleia Legislativa, que passará a apreciar o projeto de instalação em três diferentes instâncias.