O Senado Federal aprovou na manhã desta quarta-feira (08), requerimento do deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR-MT), sobre a situação da legalidade da lei boliviana que regulariza carros estrangeiros que circulam naquele país. O documento foi entregue aos demais federais pelos senadores Blairo Maggi (PR), Pedro Taques (PDT) e Jayme Campos (DEM).
Os requerimentos exigem do Ministério da Justiça e Ministério das Relações Exteriores informações referentes à relação dos veículos brasileiros que estão na Bolívia na condição de serem repatriados; detalhes do acordo firmado em 2003 pelos governos brasileiros e bolivianos para restituição de veículos automotores roubados ou furtados, e também informação a respeito das medidas tomadas pelo governo brasileiro. De acordo com o regimento do Senado, os ministros José Eduardo Martins Cardozo e Antonio de Aguiar Patriota deverão encaminhar as informações em meio impresso e eletrônico, além de entregues à Secretaria-Geral da Casa.
Emanuel Pinheiro já articula com a bancada federal, desde sua ida à Comissão de Relações Exteriores em 2011, a luta para impedir a vigência da lei n° 133 do governo boliviano que legaliza os carros roubados que circulam naquele país. O deputado mato-grossense comemorou a decisão federal.
“A aprovação da Mesa do Senado Federal foi uma resposta positiva para Mato Grosso, foi um grande passo para nosso estado, tornou a luta mato-grossense autêntica e respeitada em todo país”, destacou o parlamentar.
Pinheiro ainda ressaltou que a luta não se resume apenas aos requerimentos. Ele garante que vai continuar as articulações com os estados apoiadores e fronteiriços e informou que nos próximos dias deve ir ao Estado de Rondônia e Acre para ampliar as discussões sobre o tema.
“Já estivemos em Mato Grosso do Sul e Goiás onde recebemos a adesão unânime de todos os deputados e do governador André Puccinelli (PMDB- MS), e agora vamos em caravana aos estados de Rondônia e Acre”, atestou o deputado republicano. “A minha preocupação é que Mato Grosso, com 720 quilômetros de fronteira seca com a Bolívia, sirva de porta de entrada de drogas que abastecem o o país”, destacou. Para o deputado, a situação é grave e não poderia ter sido tratado de maneira regional, por isso o assunto tomou repercussão nacional e chegou a Brasília.