O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), ampliou em R$ 122 milhões o repasse de recursos aos municípios mato-grossenses em 2011 em comparação ao de 2010. O aumento de 8,5% foi registrado nos dois principais impostos do Estado, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). De janeiro a dezembro de 2011, os municípios receberam R$ 1,27 bilhão em ICMS, e outros R$ 163,9 milhões em IPVA, totalizando R$ 1,43 bilhão transferido pelo Estado.
"O compromisso do Estado perante as administrações municipais tem sido cumprido. Por determinação do governador Silval Barbosa fizemos de tudo para ampliar o volume de recursos transferidos aos municípios mato-grossenses, esperando que os prefeitos possam realizar obras que resultem na melhoria da qualidade de vida da população. São R$ 122,1 milhões a mais que o repassado em 2010. Mesmo com esse resultado positivo vamos repetir o recado do ano passado, ou seja, é hora de apertar o cinto e cortar despesas de custeio. É importante que os gestores reduzam os gastos com a manutenção da máquina pública e aumentem os investimentos em obras", comentou o secretário de Estado de Fazenda, Edmilson José dos Santos.
Detalhando os valores divulgados nesta segunda-feira (23.01) pela Sefaz, destaca-se o crescimento no repasse do IPVA. Neste imposto o crescimento foi de 15% no comparativo 2010/2011, ou seja, foram destinados R$ 139,7 milhões em 2010 contra os R$ 163,9 milhões em 2011, aumento real de R$ 24,2 milhões. Com relação ao ICMS, principal fonte de recursos do Governo do Estado, o aumento ficou na casa dos 8%. Em 2010 foi transferido aos municípios R$ 1,17 bilhão, número que saltou em R$ 97,8 milhões em 2011. Pela Lei Orçamentária Anual (LOA), o Governo possui a previsão de repassar R$ 1,28 bilhão em ICMS aos municípios neste ano de 2012 e outros R$ 158,4 milhões em IPVA.
O repasse aos municípios é realizado semanalmente quanto ao ICMS, e mensalmente em relação ao IPVA. O IPVA é dividido ao meio entre o Estado e o município onde o veículo está emplacado. Já no caso do ICMS, o Governo observa o Índice Definitivo de Participação dos Municípios (IPM). Ele é composto 75% pelo Valor Adicionado pelo município; 11% pelo coeficiente social e 5% pelas Unidades de Conservação e Terras Indígenas (UCTI), ambos indicados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral (Seplan). A população e a receita própria dedicam 4% cada um, restando o último 1% para a área do município, números apresentados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).