O procurador-geral de Cuiabá, Fernando Biral, recorreu ao Tribunal de Justiça (TJ/MT) na tentativa de validar licitação do município que consagrou como nova responsável pelos serviços de saneamento na Capital a Companhia Águas do Brasil (CAB Ambiental). O recurso foi apresentado depois de concluído processo licitatório na semana passada mesmo contrariando determinação do desembargador Luiz Carlos da Costa.
Biral apresentou nessa segunda-feira (16) embargos de declaração, juntado ontem a outro recurso (agravo de instrumento) já negado anteriormente pelo desembargador. O magistrado foi o responsável por suspender a licitação no dia 10, ou seja, 2 dias antes do procurador-geral concluir a licitação com argumento de que não havia sido intimado da decisão.
Com o novo recurso, Fernando Biral tenta fazer com que a defesa apresentada anteriormente seja avaliada novamente. Os embargos de declaração servem para que magistrados se pronunciem diante de decisões pouco claras ou mediante falta de consideração de algum ponto citado pela defesa. Biral tenta levar adiante a licitação desde dezembro, quando o juiz Márcio Aparecido Guedes acatou pedido das Centrais Elétricas Mato-grossenses (Rede Cemat) e suspendeu temporariamente a decisão, o que já foi revogado.
Mesmo tendo recorrido na segunda-feira, Biral vinha mantendo em segredo o recurso. Chegou até a alegar anteontem que o município ainda tem até a semana que vem para recorrer e iria conversar com o prefeito Chico Galindo (PTB) para decidir o que fazer. Ambos não atenderam as ligações de A Gazeta para comentar o assunto ontem.
Ao mesmo tempo em que vinham adiando pronunciamentos sobre a polêmica, Galindo homologou a licitação e oficializou no dia 12 a escolha da CAB Ambiental como responsável pelo fornecimento de água e tratamento de esgoto em Cuiabá, atualmente feitos pela Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap).
A licitação ainda promete muita polêmica. O vereador Domingos Sávio (PMDB), por exemplo, promete apresentar hoje ao Ministério Público uma representação para também anular a licitação. Ele alega que o edital não prevê o pagamento de credores da Sanecap, assim como argumentou a Cemat, que tem para receber cerca de R$ 120 milhões. O também vereador Lúdio Cabral (PT) é outro que espera da Justiça a anulação. Diz que a comissão de licitação da prefeitura, presidida por Biral, não divulgou publicamente os valores apresentados pela CAB Ambiental para vencer a concorrência pública.
A CAB Ambiental foi escolhida ao prometer pagar R$ 516 milhões pela outorga e reduzir em R$ 0,10 a tarifa de água para todas as faixas de consumo, além de investir R$ 6,5 bilhões no saneamento em 30 anos.